Com o objetivo de debater questões como a garantia dos direitos alcançados na saúde brasileira e formas de apropriação da sociedade dos direitos e deveres para alcançar a justiça social através de políticas integradas com o pleno exercício democrático da cidadania, a Conferência Municipal deste ano, trouxe o tema: "Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: Direito do povo Brasileiro" que foi debatido em 8 eixos principais que tiveram antes das discussões, palestras conforme a seguir:
- Eixo I - "Direito a saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade" - Palestrante: Dra. Eliana Maria Spíndola;
- Eixo II - "Participação e controle social" - Palestrante: José do Carmo de Paula Silva;
- Eixo III - "Valorização do trabalho e da educação em saúde" - Palestrante: Lutianni Dias Brazolino;
- Eixo IV - "Financiamento do SUS e relação público privado" - Palestrante: Renan Guimarães de Oliveira;
- Eixo V - "Gestão do SUS e modelos de atenção a saúde" - Palestrante: Dr. Pedro Cesar Martins;
- Eixo VI - "Informação, educação e politica de comunicação do SUS" - Palestrante: Eliermes Teixeira de Almeida
- Eixo VII - "Ciência, tecnologia e inovação no SUS" - Palestrante: Eliermes Teixeira de Almeida;
- Eixo VIII - "Reformas democráticas e populares do Estado" - Palestrante: Geraldo Rodrigues Filho
Na abertura oficial, na sexta-feira, compuseram a mesa, o prefeito de Cataguases, José Cesar Samor (Cesinha); o Vice-prefeito de Cataguases, Sergio Receputi Gouvêa (Filó); o Secretário Municipal de Saúde, Geraldo Antonnucci; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Vasco Fernando Miranda e o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional, Alex Carvalho. Após a abertura, foi realizada uma plenária e aprovado o Regimento Interno da Conferência que regulou o funcionamento da mesma. Em seguida, teve início a fase de palestras com 3 palestrantes na sexta-feira: Dra. Eliana Maria Spíndola, que trouxe dentro de seu tema, a questão da judicialização da saúde, abordando a necessidade de intervenção do judiciário, quando o sistema não consegue garantir os direitos básicos dos usuários. Em seguida, o Dr. Pedro Cesar Martins e Eliermes Teixeira de Almeida discorreram sobre seus temas. Na manhã de sábado, os palestrantes José do Carmo de Paula Silva, Lutianni Dias Brazolino, Eliermes Teixeira de Almeida, Geraldo Rodrigues Filho e Renan Guimarães de Oliveira expuseram seus pontos de vista sobre os temas propostos, para, no início da tarde, começar os trabalhos em Grupo. Oito grupos foram criados para debaterem os temas de cada Eixo, com o objetivo de elaborar propostas de cada Eixo temático que serão apresentadas pelos delegados na Conferência Estadual de Saúde. Confira abaixo as propostas:
Propostas:
Grupo 1 - Eixo I
- Organizar um fórum municipal de saúde mental: Garantir o funcionamento dos leitos credenciados em hospital geral para portadores de sofrimento mental e usuários abusivo de álcool e outras drogas;
- Maior investimento na atenção básica: Educação continuada dos profissionais para a melhoria da qualidade da assistência. Realizar as coletas para exames laboratoriais em todas as UBS, ampliar a acessibilidade as especialidades;
- Garantir a continuidade da assistência de enfermagem quanto a realização de curativos durantes os finais de semana;
- Apoio a implementação da política saúde bucal garantido mais investimentos financeiros e de pessoal no âmbitos dos municípios.
- Integração das Secretarias de Educação e Saúde através do programa "Saúde da Família"
- Valorização e utilização maior dos meios de comunicação para maior abrangência social de benefícios aos usuários do SUS;
- Garantir programa de educação continuada para profissionais de saúde com incentivo para participações em cursos, congressos e eventos de saúde.
- Garantir serviço de saúde e segurança do trabalho municipal, coibindo a terceirização;
- Garantir a realização de concurso publico a cada gestão municipal, coibindo alta rotatividade entre profissionais de saúde e consequente perda de conhecimento;
- Criar plano de cargos e salários para profissionais de saúde (baseado no artigo 4, VI, da Lei 8142/90 ) com garantia de critérios de qualificação profissional, além do critério “antiguidade”, como já existente na educação;
- Garantir condições de trabalho dentro das normas da Vigilância Sanitária e epidemiológica, bem como de segurança e saúde do trabalhador;
- Garantir equipe minima de profissionais para serviços em consonância com a legislação;
- Garantir que os recursos e incentivos financeiros de programas estaduais e/ou federais sejam realmente aplicados nos serviços, coibindo pulverização e deslocamento de recursos entre os diferentes programas;
- Garantir isonomia salarial entre diferentes categorias de profissionais de saúde para coibir discrepâncias de remuneração e carga-horaria nos serviços.
- Garantir que o recurso do PMAQ seja utilizado para aquisição de materiais de qualidade para um bom atendimento e o repasse da parcela aos profissionais conforme previsto em lei;
- Aumentar a oferta e volume de exames complementares e consultas especializadas conforme a realidade local.
- Diminuir a concentração de recursos nas esferas estadual e federal uma vez que, de forma generalizada, o ente municipal tem sido o grande financiador e cumpridor dos mínimos constitucionais da saúde;
- Garantir o atendimento psiquiátrico no CAPS e que o mesmo não seja meramente atendimento ambulatorial;
- Investir em educação permanente e aumentar os investimentos com especial atenção aos profissionais da atenção primaria (Estado/União);
- Firmar parcerias entre a SMS e SME para que a escola técnica municipal Joana d’Arc seja um instrumento de otimização do recurso publico no que tange as atividades de educação continuada/permanente;
- Garantir que os investimentos hospitalares feitos com o recurso publico sejam utilizados integralmente para atender as necessidades do SUS.
Município
- Criar mecanismos que evitem a desassistência do usuário quando da ausência do profissional médico na ESF;
- Criar instrumentos de cadastro de reserva para os diferentes profissionais de saúde, substituindo em tempo oportuno a ausência de determinado profissional;
- Criar protocolos, em parceria com as referencias em urgência/emergência (SAMU, HC...) para utilização das “ambulâncias brancas” como suporte ao atendimento de baixa complexidade;
- Melhorar, consideravelmente, a oferta de apoio logístico para as atividades fora da unidade (Ex, visitas domiciliares dos médicos e enfermeiros, vacinação extra-muro, etc)
- Propor ao CISUM a aquisição de UTI móvel para realizar as transferências que não se enquadram nos protocolos do SAMU;
- Garantir o quantitativo mínimo de agentes de saúde pública, reestruturando os processos de trabalho, se necessário, a fim de garantir o cumprimento das diferentes metas relacionadas ao setor de endemias;
- Criar convênios com as IES em saúde para oferta de estágio supervisionado no município;
- Garantir 100% de cobertura de equipes de saúde bucal nas ESF;
- Garantir 100% de cobertura da ESF;
- Revisar a distribuição dos territórios locais, evitando a sobrecarga em determinadas localidades;
- Aumentar a oferta de medicamentos e volume de forma planejada evitando assim o desabastecimento e o desperdício;
- Garantir o cumprimento da carga horária de todos os profissionais de saúde
- Garantir que o recurso do PMAQ, resguardado a parcela devida ao trabalhador, seja utilizado para a aquisição de insumos de qualidade para um bom atendimento na UAPS
- Implantar/Implementar de forma efetiva a rede de atendimento em saúde mental
- Rever os fluxos e processos de trabalho a fim de garantir agilidade na realização e entrega de exames com especial atenção ao papanicolau e mamografia
- Garantir a execução, pelo prestador conveniado, de consultas e procedimentos especializados conforme pactuação na PPI.
- Garantir a implantação de salas de vacinação em 100% das UBS com atendimento durante todo o funcionamento da unidade.
- Criar mecanismos que garantam o atendimento de pediatria na unidade de Pronto Atendimento integrante da rede.
- Estimular o atendimento com agendamento por horário, evitando filas e tumultos e garantindo assim um atendimento mais humanizado,
- Aumentar o numero de vagas para especialidades de maior demanda no CEO
- Criar acesso aos serviços ofertados pela UAPS em horários diferenciados para atender as necessidades da população trabalhadora
- Elaborar de forma intersetorial um catalogo de dispositivos sociais do município para posterior divulgação e acesso a comunidade, com especial atenção aos usuários que já utilizam os serviços;
- Aumenta a oferta e divulgação dos diferentes métodos contraceptivos para a população em geral;
- Descentralizar a dispensação de medicamentos para as UAPS, com garantia de administração dos mesmos quando necessário;
- Adequação das UAPS frente às normas da VISA;
- Implantação de prontuário eletrônico com acesso a informação referente a resultados de exames entre outros
Estado
- Ampliar a oferta de USA e USB na região de saúde, priorizando o município de Cataguases como sede;
- Revisar o acesso, a estrutura e a logística para da neurocirurgia a fim de garantir a o acesso integral à saúde;
- Implantar um hemocentro em Cataguases;
- Aumentar a oferta de procedimentos cirúrgicos;
- Garantir acesso, e oferta de todos os insumos ao portador de DM (exigir a oferta de canetas e lancetas)
- Ampliar a rede hospitalar pública criando hospitais regionais e inserindo-os nos projetos/programas estruturadores do estado
União
- Ampliar a oferta de leitos de UTI adulto, conforme acordado na rede de urgência bem como o credenciamento de UTI neo no município de Cataguases;
- Revisar parâmetros da PPI para exames de média e alta complexidade, bem como procedimentos cirúrgicos;
- Implantar os centros de especialidades multiprofissionais;
- Aumentar a oferta de procedimentos cirúrgicos
- Ampliar a política de transplantes
Grupo 6 - Eixo VI
- Criação de um sistema de informação paralelo ao Datasus, para que o município possa informar as produções ambulatoriais que são custeados com recursos próprios.
- Sem prejuízos às ouvidorias municipais que já são lei propomos a criação ou adequação de um sistema de informação municipal com acesso público para o usuário acompanhar as demandas reprimidas, as filas de esperas e os protocolos de solicitação para ter uma previsão de atendimento;
- Valorização e financiamento para a educação permanente, educação continuada e as políticas de educação da população no sentido do saber como funciona o SUS no seu município.
- Regulamentar os meios de comunicação; televisão, rádios e mídias sociais no sentido de se comprometerem com as políticas de informação do SUS, dando ênfase na divulgação dos serviços de saúde que são positivos e não apenas criticando o que não funciona.
Grupo 7 - Eixo VII
Município:
Usar sistemas de informação, dados estatísticos e informática:
- Coletar dados referente a população , em que viabiliza promover ações de prevenção em saúde primária no município;
- Fortalecer as informações inseridas no cartão Sus, para que implemente ações de prevenção;
O sistema de informação , devera também fornecer dados de todos os cidadãos para atendimento de urgência e emergência , visando um pronto diagnóstico e como consequência uma maior agilidade no atendimento propriamente dito,e barateando os custo do sistema.
Em suma , as informações bem preparadas e a disposição , gera uma saúde pública eficiente e com custo menor.
Estado
- Fornecimento do equipamentos NS1 na rede pública viabilizando diagnósticos precoce e facilitar o tratamento da dengue;
- Aumentar números de equipamentos, bem como equipes no SAMU.
Grupo 8 - Eixo VIII
- Instituir modelos fiscais exitosos tais como o CPF na nota que devolve uma parcela do imposto ao cidadão ao mesmo tempo em que minimiza a sonegação fiscal;
- Ampliar a participação da população através de referendos e plebiscitos criando mecanismos que garantam o amplo debate e a defesa das partes e a efetiva validação por parte do legislativo e executivo do desejo do povo;
- Repudiar qualquer projeto de lei que tente modificar o texto constitucional que define que o “poder emana do povo”.
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| Delegados Titulares |
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| Delegados Titulares com o Secretário de Saúde |
Por último, foram eleitos os delegados que irão representar Cataguases na VIII Conferência Estadual de Saúde, que acontece entre 1º e 4 de setembro de 2015 em Belo Horizonte, com expectativa de 3 mil pessoas. Os delegados titulares eleitos foram: Sandra Maciel de Carvalho (CAPS), Gustavo Benini de Oliveira (PSF Sol Nascente), representando os Trabalhadores na Saúde. Eliermes Teixeira de Almeida (CISUM) e João Fancisco Lanes de Oliveira, representando os Gestores e Prestadores de Serviço. Vasco Fernando Miranda, José do Carmo de Paula Silva (Zezão), Guilherme de Souza Jr e Maria Luzia Pinto Tavares, representando os usuários do sistema.
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| Delegados Suplentes |
Os delegados municipais deverão defender as propostas elencadas em Cataguases na Conferência Estadual, para que algumas delas possam chegar a XV Conferência Nacional de Saúde, que está prevista para 1º a 4 de dezembro deste ano em Brasília.
Moção de Repúdio
Um dos grupos, apresentou uma moção de repúdio ao Hospital de Cataguases por não promover a imediata internação de pacientes mentais em surto quando chegam aos plantões, sob a alegação de que não teria médico psiquiatra para acompanhá-los, uma vez que existem 4 leitos no hospital credenciados para esta finalidade. A moção foi aprovada.
Secretário Geraldo Antonucci avaliou a Conferência
Ao final, o Secretário Municipal de Saúde, Geraldo Leite Antonucci disse com exclusividade para o Site Mídia Mineira que o grande esforço feito pela secretaria Municipal de Saúde em união com Conselho Municipal de Saúde, deverá trazer bons frutos para Cataguases depois das propostas serem levadas a Belo Horizonte. Sobre as propostas, ele disse que elas foram baseadas na demanda de Cataguases. "O povo de Cataguases precisa disso e é assim que se resolve as coisas, de baixo pra cima e não soluções de cima pra baixo" disse. O Secretário também avaliou a frequência como muito boa, com 110 participantes inscritos e média de 70 pessoas nas diversas atividades, entre trabalhadores da Saúde e representantes de entidades e associações diversas, que para ele foi de grande favorecimento para a Conferência.
Comissão organizadora:
- Presidente: Geraldo leite Antonucci (Secretário Municipal de Saúde);
- Coordenador Geral: Vasco Fernando Miranda (Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
- Secretária Executiva: Karina Rufino Silva;
- Relatores: Mariana Rossi Vernier de Paula e Anaína Aparecida de Sousa Pires;
- Coordenação de Comunicação, informação e divulgação: Laryssa Mariquito de Souza Franzine;
- Coordenação de Recursos Materiais: Valber Araújo Xavier;
- Coordenação de Articulação e Mobilização: Mariane Stéphanie Lucius Lacerda de Goes Telles Carvalho Alves Cardoso Viera
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