A Câmara Municipal de Cataguases, aprovou na Sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei do Vereador Vinícius Machado que cria o Conselho Municipal da Juventude de Cataguases CMJC
O propositor do Projeto, explicou que Cataguases é uma das poucas cidades da região que não possui o Conselho Municipal da Juventude formalizado e que a Lei Federal 12852/2013 (Estatuto da Juventude), prevê que a cidade que não organizar este conselho, não poderão receber nenhuma verba destinada ao setor da juventude e que, a partir da aprovação do projeto, o Executivo deverá obrigatoriamente ter em seus quadros, um representante da juventude. "Cataguases não tem nada regulamentado no setor da juventude, é zero! e isto é uma vergonha!" disse o vereador.
O projeto correu risco de não ser votado na sessão, pois recebeu parecer inicial da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela inconstitucionalidade e o vereador Vinicius chegou a cogitar a retirada para adequação, porém, o vereador Maurício Rufino, que na época era o relator da CCJR, mudou seu entendimento inicial que dizia que a prerrogativa para criação de Conselhos é de competência do executivo e pediu para que o parecer fosse retirado, sendo acompanhado pelo presidente da CCJR, José Augusto Titoneli. Como explicou, a matéria supera a questão formal e o Executivo não deverá apresentar tal projeto. "Eu continuo achando que a competência é do Executivo, mas se a gente continuar esperando o Executivo fazer leis para regular alguns assuntos na cidade a gente vai passar o mandato esperando".
O projeto foi posto em votação, com novo parecer do atual relator, Geraldo Majella Mazini, agora favorável, pois conforme explicou, ele concorda que é de competência exclusiva do Executivo, porém, como o prefeito terá de sancionar, terá a oportunidade de dizer se concorda ou não.
O novo conselho, será ligado a Secretaria Municipal de Esportes e composto por 16 membros (8 representantes do poder público, 8 representantes da Sociedade Civil, sendo 1 do meio rural, 1 da área empresarial, 1 de grêmios estudantis, 1 da União das Associações de Bairros, 1 das Instituições de Ensinos técnicos ou superior, 1 dos movimentos religiosos do município que tenham juventude organizada, 1 representante das ONGS e 1 representante de grupos de defesa de igualdades raciais). Cada membro, terá um suplente e só poderão participar jovens com idades entre 15 a 29 anos. Entre outras coisas, o Conselho, ficará responsável por promover a cada 2 anos, a Conferência Municipal da Juventude que discutirá assuntos ligados às demandas dos jovens dentro de cada área (Transporte, saúde, educação, trabalho etc) e aproximará Cataguases de outros municípios.
O mesmo projeto, cria também o Fundo de Integração da Juventude (FINJUV), destinados a gerir recursos e financiar parte das atividades do Conselho Municipal da Juventude.
Em votação, o projeto acabou sendo aprovado por unanimidade e aguarda agora a sanção ou veto do Executivo.
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