Um Projeto de Lei que nem chegou a ser votado, foi a grande discussão da primeira Sessão Ordinária após o recesso legislativo, na noite desta terça-feira (5).
Os vereadores Vinícius Machado e Fernando Amaral, entraram com um Projeto de Lei, para alterar o Código de Zoneamento Urbano, visando resolver uma demanda de vários comércios existentes na região e que estariam irregulares, devido a área ser estritamente residencial, caso típico do trailer de lanches Vicking, localizado na Avenida Astolfo Dutra a 26 anos, mas que em uma ação, movida pelo Ministério Público teve decisão do judiciário, favorável a retirada do trailer do local, baseado no Código de Zoneamento Urbano que é de 1995. O Assunto já tem tomado conta da opinião pública há muito tempo e a questão foi levantada por este site em primeira mão. (Confira a matéria na íntegra aqui)
O Projeto pretende transformar a Avenida Astolfo Dutra em área mista, podendo acolher ao comércio e as residências. Os vereadores propositores, solicitaram que o projeto entrasse como urgência e fosse votado naquela sessão, porém o presidente não acatou, alegando que o pedido de urgência é prerrogativa do Executivo e que também não conhecia o projeto, devendo primeiro ouvir outras partes.
Serafim Spíndola, ressaltou que a área já é uma zona mista de fato e que o projeto apenas estaria regulamentando o que já acontece.
O vereador Maurício Rufino, sugeriu que o presidente colocasse para o plenário, que é soberano, decidir, uma vez que segundo ele, isso já foi feito em outras vezes, mas o presidente não acatou a sugestão.
José Augusto Titoneli, também se manifestou favorável ao projeto e disse que acha justo, digno e moral, votar no projeto para que os comerciantes tenham a licença de funcionamento. "A gente ao legislar aqui, está concedendo uma licença a um comerciante que a meu modo de ver, está sendo discriminado, punido por alguma coisa" disse.
Um dos propositores do projeto, Vinicius Machado, disse que milhares de pessoas que trabalham nos espaços públicos de Cataguases correm o risco de serem retirados, segundo ele, esta é apenas mais uma questão crítica que Cataguases está enfrentando e que o judiciário vem colocando ações que obrigam o Município rever a situação. "Nós podemos preparar, porque a questão é muito maior e muito mais complexa e nós teremos de tomar medidas mais audaciosas para que Cataguases não vire uma cidade dormitório".
O momento mais tenso do debate, aconteceu quando o vereador Michelângelo Correa pediu a palavra e disse que queria externar a indignação pelo fato do presidente não ter acolhido o pedido de urgência, o presidente interrompeu o vereador e disse que não aceitaria o pedido de um projeto que ele ainda não tem conhecimento e que poderia ser colocado posteriormente. Levantando o tom de voz, o presidente disse que a questão estava sobre judice e que estava pedindo um tempo para ele ler o projeto e os possíveis desdobramentos que poderiam acontecer. Michelãngelo argumentou que só o presidente não sabia o que estava ocorrendo e pediu para que fosse colocado na pauta na próxima semana, mas o presidente não aceitou e disse: "Na hora que for possível e não na hora em que vossa excelência quer" disse Fernando Pacheco. A discussão continuou, até que Maurício Rufino, pediu a palavra para dizer que o Presidente não poderia interromper a fala do vereador daquela forma. O presidente então, se desculpou.
Por fim, o Projeto ficou para ser colocado na pauta posteriormente.
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