O debate do momento na Câmara de vereadores de Cataguases, é a questão do Código de Zoneamento Urbano, que compromete a instalação de empresas em áreas que em 1995, quando a Lei foi sancionada, eram estritamente residenciais e hoje, podem ser consideradas na prática como mistas, pois existem inúmeros comércio entre as residências.
Nesta terça-feira (5), os vereadores Vinicius Machado e Fernando Amaral, tentaram entrar com um Projeto de Lei, para transformar a Avenida Astolfo Dutra em área mista, visando solucionar de imediato a questão de alguns comerciantes do local e especificamente, o caso do trailer de lanches, Vicking, que teve uma decisão judicial ordenando sua saída do local, baseando principalmente no Código de Zoneamento.
Os propositores, solicitaram urgência ao presidente, para que o projeto fosse votado ainda na terça, porém, o presidente, Fernando Pacheco Fialho, não aceitou, alegando que a prerrogativa de pedido de urgência é exclusivamente do Executivo, que não conhecia o teor do projeto e que o Vicking não seria fechado de imediato, além de achar que o Executivo poderia ter tomado a iniciativa e não o legislativo.
Selecionamos abaixo, alguns vídeos que resumem o que foi a discussão:
O Vereador Serafim Spindola, Parabenizou os vereadores Vinícius Machado e
Fernando Amaral pela iniciativa do Projeto e disse que a situação atual, vem
atravancando o progresso de Cataguases.
Serafim acredita que a inoperância da Secretaria Municipal de Cultura em não
realizar eventos no município, faz com que os jovens acabem se acidentando nas
estradas.
Segundo o Vereador, a Avenida Astolfo Dutra, já é área mista de fato, que os vereadores só precisam transformá-la em área mista de direito, pois o atual Código de Zoneamento, obrigou o juiz a dar uma sentença desfavorável no caso do
Viking Lanches.
Serafim, classificou o trailer de lanches como um porto seguro dos jones na madrugada.
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Mauricio Rufino pediu para que o Presidente colocasse a questão para o plenário votar e falou sobre a importância do Vicking para a juventude de Cataguases.
"Talvez as pessoas não tem conhecimento do que significa o empreendimento [...] é uma referência na região [...] O plenário sendo soberano, nós poderiamos correr o risco de manter as coisas no município abertas, porque infelizmente em Cataguases está tudo fechando" completou
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O vereador José augusto Titoneli, disse que apoia o projeto, porque não se pode conceber tratar de forma diferente pessoas que igualmente exercem o seu comércio, pois igual ao Vicking, tem dezenas de outros na mesma situação.
Segundo ele, é justo digno e moral a Câmara conceder essa licença, votando no Projeto de Lei. "E é por isso que a gente ao legislar aqui, vamos estar concedendo uma licença a um comerciante que no meu modo de entender, está sendo discriminado, está sendo castigado por alguma coisa"
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O vereador Michelângelo Correa pediu a palavra e disse que queria externar a indignação pelo fato do presidente não ter acolhido o pedido de urgência, o presidente interrompeu o vereador e disse que não aceitaria o pedido de um projeto que ele ainda não tem conhecimento e que poderia ser colocado posteriormente. Levantando o tom de voz, o presidente disse que a questão estava sobre judice e que estava pedindo um tempo para ele ler o projeto e os possíveis desdobramentos que poderiam acontecer. Michelãngelo argumentou que só o presidente não sabia o que estava ocorrendo e pediu para que fosse colocado na pauta na próxima semana, mas o presidente não aceitou e disse: "Na hora que for possível e não na hora em que vossa excelência quer" disse Fernando Pacheco. A discussão continuou, até que Maurício Rufino, pediu a palavra para dizer que o Presidente não poderia interromper a fala do vereador daquela forma. O presidente então, se desculpou.
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