O Site Mídia Mineira, entrevistou na tarde desta quarta-feira (25), os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), Raquel Silva de Sousa (presidente), Micaela Graciolli Barroso Cordeiro (vice-presidente) e o vereador Walmir Linhares da Costa (membro) que falaram sobre a Portaria nº 481/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apresentada pela Secretaria de Educação, com nova composição para o Conselho, o que excluiria Raquel e Walmir, principais fiscalizadores do fundo.
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Raquel Souza, explicou que após comunicado da Secretaria de Educação, em reunião na prefeitura a Secretária explicou que teria de se adequar a Portaria 481 do FNDE excluindo da formação do Conselho, o Sind-Ute e o Legislativo. Ela também disse que a Lei Municipal também deverá ser modificada para se adequar a nova Portaria.
Uma coisa que não ficou claro, segundo Raquel, foi a Secretaria Municipal de Educação ter dado posse ao novo conselho em maio deste ano, tendo conhecimento da Portaria de outubro de 2013 e só agora procurar realizar a troca, mas também disse que houve um acordo verbal que o Conselho seria duplicado conforme a Portaria permite, desta forma, ela poderia continuar participando como Professora e não como representante do Sind-Ute.
O vereador Walmir Linhares, disse estar surpreso com a mudança e que a tentativa de impedir a sua participação, só o fortalece e que vai continuar fiscalizando como vereador. Perguntado se ele achava que a mudança neste momento para se adequar a Portaria do FNDE era uma forma de perseguição, o vereador respondeu que acredita que sim, pois até o momento, segundo o vereador, em um ano e meio da administração, nada havia sido feito para mudar o Conselho e justamente agora que aparece um vereador disposto a fiscalizar eles resolveram aparecer com esta portaria.
Para Micaela Gracioli, a mudança pode provocar uma perda grande e que quanto mais pessoas estiverem fiscalizando, só trará ganho. Ela também acha que o que aconteceu se deu porque o vereador Walmir Linhares está incomodando, e que os outros vereadores que participaram, até hoje, não atuaram como fiscalizadores. Sobre a questão de prejudicar o recebimento de verbas, Micaela disse não acreditar nisto, pois segundo ela, o Conselho já está irregular desde o ano passado, porque está demorando a recomposição dos membros.
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| Publicação da nova composição do CACS-Fundeb no Jornal Cataguases de 1 de junho de 2014 (Clique na imagem para ampliar) |
Por fim, Raquel disse que o acordo proposto para duplicação dos membros, seria a melhor forma para resolver o problema e aproveitou para dizer que as pastas do Fundeb deste ano ainda não foram mostradas para o Conselho porque o Sistema de Contabilidade da Prefeitura ainda está com problemas.
O Jornal Cataguases publicou em sua edição de 1º de junho de 2014 o Decreto nº 4227/2014 com a nova composição do CACS-Fundeb, conforme foto ao lado e agora fica a expectativa de que uma nova Lei poderá ser enviada para a Câmara Municipal modificando o Conselho para se adequar a portaria.
O Site Mídia Mineira, entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação e a atendente nos informou que a mesma encontra-se em recesso, mas que iria tentar entrar em contato com a Secretária ou com o advogado da Secretaria, porém, até o fechamento desta matéria, não recebemos nenhum comunicado sobre o assunto.
O Site Mídia Mineira, entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação e a atendente nos informou que a mesma encontra-se em recesso, mas que iria tentar entrar em contato com a Secretária ou com o advogado da Secretaria, porém, até o fechamento desta matéria, não recebemos nenhum comunicado sobre o assunto.
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