Cesinha consegue manter o veto no projeto de repasse do fundeb

Uma das votações esperadas na noite desta terça-feira (24) na Sessão Ordinária da Câmara, era o veto parcial do prefeito Cesinha Samor, ao projeto de repasse do FUNDEB.

O projeto original, veio com o repasse apenas para os funcionários do magistério e após muitas discussões, os vereadores resolveram aprovar o projeto com uma emenda do vereador José Augusto Titoneli que incluía os demais servidores da educação no repasse. O Projeto seguiu para o Executivo que vetou a emenda e ameaçou não repassar o dinheiro para ninguém.

Sob o olhar atento de alguns representantes da educação que aguardaram pacientemente o momento da votação, o secretário leu a mensagem de veto do Chefe do Executivo, José César Samor (Cesinha), onde dizia que "o veto se dá por falta de interesse público e por inconstitucionalidade" e conforme o parecer da Procuradoria da Prefeitura, o Projeto seria de competência privativa do Poder Executivo.

Titoneli, se manifestou contrário ao parecer da Procuradoria do Executivo e disse que o fundamento utilizado pelo Procurador, foi o Artigo 41 da Lei Orgânica onde diz que "Compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das Leis que versem sobre Regime Jurídico dos Servidores", porém, segundo o vereador, a iniciativa não partiu do Legislativo e sim do Executivo, o Legislativo apenas emendou o Projeto de Lei. "Se fosse assim, a gente não estaria nem podendo votar em um Projeto. O projeto de Lei do Executivo que é iniciativa privativa, vai para a Câmara e tem de ser votado e aprovado do jeito que eu quero! Não! Para estas medidas já existe o Decreto Executivo, não precisa de um Projeto de Lei" disse.

Serafim, disse que o veto é uma "picuinha do Poder Executivo de querer jogar Goela abaixo dos vereadores um projeto dele". O vereador continuou dizendo que o Prefeito não aceita nenhuma modificação em Projetos de sua iniciativa e que os vereadores são independentes. "A iniciativa do Projeto foi dele, foi aprovado aqui por unanimidade, agora, o todo poderoso, não gosta de ser contrariado [..] só ele é que pode fazer os projetos e os vereadores não tem sequer o direito de fazer qualquer emenda [...] O Projeto vem de lá, ou nós engolimos do jeito que veio ou então rejeitamos e ficamos mal com o professorado e com todo mundo, porque sua excelência não quer, nós votamos na melhor das intenções, o que é 1,38%? [...] Qual é a diferença que vai sair nos cofres da prefeitura? nenhuma. [...] A nossa emenda é autorizativa, mas é apenas por capricho" completou o vereador que pediu a derrubada do veto.

Outro argumento de Titoneli, foi que o Executivo utilizou a Lei do Piso Salarial apenas para restringir e não para conceder o piso.

Majella lembrou que o veto não é apenas por ser iniciativa privativa do prefeito, mas que na continuidade do parecer, o Procurador cita também o artigo 46 da Lei Orgânica onde diz que "Não será admitido aumento de despesas previstas nos projetos de iniciativa popular e nos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal". O vereador disse ainda que não é contra secretário e nem contra as pessoas que ele também sabe que são educadores, mas que a lei prevê o quadro de magistério e que para não criar despesas, deveria reduzir o percentual. "A emenda que foi feita, trás um valor que não foi visto se há dinheiro para pagar, que eu sou a favor de secretários, que eu sou a favor dos outros colegas que trabalham, educadores, sim, só que isso é incompatível, não dá para ser 8,23% foi a explicação que eu recebi" concluiu.

Michelângelo disse que os vereadores discutiram sim o impacto que a emenda iria gerar e que seria um valor ínfimo. 

Maurício Rufino, disse que no seu entendimento, a emenda não estaria criando despesas e sim autorizando ao Executivo, que paga se puder e também levantou várias questões, como: Porque não há dinheiro para estender o benefício aos demais servidores da educação? Em que o dinheiro do Fundeb está sendo investido? O vereador explicou que poderia votar pela manutenção do veto, se fosse informado em que a verba do fundeb está sendo gasta, mas que os valores não estavam claros. "Entre cometer uma possível injustiça com quem administra, faz a gestão do dinheiro do fundeb ou cometer uma injustiça com o trabalhador, eu prefino não cometer uma injustiça com o trabalhador."  Maurício ainda disse que o discurso não era político e que no momento, estava convencido de que a verba para valorização dos professores em Cataguases não tem sido bem administrada.

Apesar dos apelos de alguns vereadores, o temor que pairava sobre o plenário, parecia ser de que se o veto fosse derrubado, o Prefeito resolvesse não pagar a ninguém e a culpa acabaria caindo nos vereadores.

Por estes motivos, quando o Projeto foi posto em votação, o veto acabou sendo mantido com apenas 6 vereadores votando pela derrubada do veto: Beleza, Titoneli, Maurício Rufino, Michelângelo, Serafim e Walmir Linhares.

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