O Ministério Público Estadual, a exemplo do que aconteceu em Cataguases, também está processando cerca de 100 médicos em Juiz de Fora. O motivo também é o mesmo, suspeita-se de que alguns médicos estariam trabalhando menos da metade do tempo nos pronto socorros municipais e postos de saúde do SUS.
Com a ação do Ministério Público, os profissionais que comprovadamente trabalharam menos do que o previsto estão sendo chamados para assinar termos de ajustamento de conduta (TAC) para repor seus serviços em horários complementares ou até mesmo devolver, em espécie, os prejuízos que causaram ao Erário. As investigações se estendem a todos os servidores públicos da saúde que ocupam cargos de nível superior, como fisioterapeutas, dentistas e psicólogos, em cerca de 20 municípios da região. Em breve, as ações serão levadas a todas as 94 cidades da macrorregião Sudeste do estado.
O trabalho da Promotoria de Defesa de Saúde começou há dois anos, com o cruzamento de dados de profissionais de cerca de 20 cidades da região, e visa a investigar servidores que se enquadram em três situações: os que acumulam três ou mais vínculos públicos, o que é proibido pela Constituição - só são permitidos no máximo dois para profissionais da saúde; os que acumulam dois vínculos públicos e cinco ou mais privados; e os que acumulam dois vínculos públicos com jornada semanal superior a 40 horas. As duas últimas situações não são proibidas por lei, "mas, em tese, demonstrariam incompatibilidade nos horários", conforme o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste.
Em Cataguases a solução encontrada foi diminuir oficialmente a carga horária dos médicos.
CÂMARA DE CATAGUASES APROVA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS DE 20 PARA 6 HORAS. SAIBA COMO FOI A SESSÃO.
Com informações da Tribuna de Minas
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