Administração municipal descobriu irregularidade apenas após formalização do acordo de R$ 818 mil mensais com empresa fluminense que terá 30 dias para regularizar a situação.
A gestão da intervenção no Hospital de Cataguases se vê diante de mais uma controvérsia administrativa que coloca em xeque a capacidade técnica da atual direção. A interventora Grazielle Vecchi, designada pelo prefeito José Henriques para comandar a unidade hospitalar, formalizou acordo com a MAM Soluções e Saúde Ltda no valor expressivo de R$ 818.108,80 mensais, descobrindo posteriormente que a contratada não possui habilitação junto ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. A informação foi confirmada por membros do conselho Municipal de Saúde.
A empresa sediada em Paty do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro, assumiu a responsabilidade pela provisão de serviços médicos no pronto-socorro, incluindo atendimentos de urgência, emergência, maternidade e procedimentos de cirurgia ortopédica. O contrato foi assinado em 29 de julho, mas a descoberta da irregularidade documental só veio à tona dias depois, evidenciando falhas no processo de verificação prévia.
Rogério Norte, relator da comissão de fiscalização e finanças da intervenção, confirmou que a direção só tomou conhecimento da ausência de autorização do órgão regulador mineiro após a formalização do acordo. A situação gerou reação imediata do vereador Carlos Magno "Maguinho" (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, que aguarda o prazo estipulado pela intervenção, de 30 dias, para a regularização da documentação.
A suposta economia anual de aproximadamente R$ 700 mil, anunciada pela cúpula da intervenção ao Conselho Municipal de Saúde, não consegue dissipar as suspeitas sobre a qualidade e experiência dos profissionais que serão designados para o atendimento da população cataguasense. Lideranças locais questionam se a redução de custos não comprometerá o padrão assistencial oferecido pela instituição.
O episódio se soma a outras denúncias que rondam a administração do Hospital de Cataguases sob intervenção municipal. Circulam boatos sobre dificuldades no setor de hemodiálise, atrasos salariais dos funcionários e o fracasso na implementação do projeto de gestão compartilhada com o Hospital São Paulo, que não se concretizou conforme o planejado inicial.
Questionado sobre essas alegações, Norte revelou que a comissão de saúde já direcionou diversos questionamentos à interventora, sem obter respostas oficiais satisfatórias. A única manifestação registrada foi a negativa quanto aos supostos atrasos nos pagamentos dos colaboradores, informação que não foi corroborada com documentação comprobatória.
A falta de transparência tem motivado discussões sobre o acionamento do Ministério Público para garantir maior clareza nos processos administrativos. Até mesmo o relatório da auditoria conduzida pelo DENASUS permanece em elaboração, meses após sua realização, alimentando especulações sobre possíveis irregularidades detectadas.
O portal da transparência, prometido pelo secretário de Saúde Vinicius Franzoni (em um programa de rádio) para funcionar em no máximo dois meses após o início da intervenção, segue inativo após quase 16 meses de gestão municipal. A ausência dessa ferramenta de controle social dificulta o acompanhamento das ações e gastos da administração hospitalar.
O Vereador Carlos Magno anunciou a intenção de propor a criação de uma câmara técnica que integre a comissão de Saúde da Câmara Municipal ao Conselho Municipal de Saúde, buscando agilizar as discussões sobre questões sanitárias locais. A iniciativa representa uma tentativa de ampliar a fiscalização sobre os rumos da intervenção.
Entre a população cataguasense, cresce a percepção de que os serviços hospitalares deterioraram significativamente desde o início da intervenção conduzida pela gestão de José Henriques. A combinação de problemas administrativos, questionamentos sobre a qualidade assistencial e falta de transparência alimenta o ceticismo sobre os resultados da medida.
A situação do Hospital de Cataguases expõe as dificuldades enfrentadas pela administração municipal em modernizar e otimizar a gestão de uma das principais unidades de saúde da região. Os próximos passos da interventora serão decisivos para determinar se a atual gestão conseguirá superar os desafios acumulados ou se novas mudanças se farão necessárias.
Por Mídia Mineira.
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