Crise nas contratações temporárias: Procurador e Secretário prestam esclarecimentos na Câmara de Cataguases

Entre TACs ignorados e exonerações tardias, Prefeitura de Cataguases enfrenta questionamentos.

A sessão da Câmara Municipal de Cataguases, realizada na segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, expôs um cenário de desorganização administrativa e falta de planejamento na gestão pública. A presença do secretário interino de Educação, Daniel Renault de Castro, e do procurador-geral do município, Alcino Rodrigues Carvalho, convocados pelos vereadores Willian da Asaf e Maguinho Nobrega, integrantes da Comissão de Educação, tinha como objetivo esclarecer a demissão de professores que recorreram à Justiça e de servidores temporários com contratos irregulares. No entanto, o saldo foi de mais dúvidas do que respostas.

Daniel Renault apresentou, entre outras coisas, um histórico das cobranças do Ministério Público, que desde 2012 vem exigindo a regularização dos contratos temporários. Segundo ele, há 46 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados por gestões anteriores e uma sentença judicial reforçando a necessidade de correção. A questão central, porém, ficou sem explicação: por que a administração do prefeito José Henriques ignorou essas determinações durante quatro anos e só agora decidiu agir?

Questionado, o procurador Alcino Carvalho, disse que não era o procurador na época, mas tentou justificar a demora nas exonerações mencionando a pandemia e restrições eleitorais. Esse argumento, no entanto, não se sustenta, pois desde 2021, com a vacinação avançada e o retorno das aulas presenciais, havia condições para ajustar os contratos temporários, mas nada foi feito.

O vereador Willian da Asaf classificou a situação como um "círculo vicioso".

O procurador afirmou que, desde 3 de janeiro deste ano, a prefeitura tem buscado regularizar a situação. No entanto, a professora Dávila Araújo destacou que a designação e a assinatura dos contratos de forma irregular ocorreram no dia 15 de janeiro. "A prefeitura errou, pois fizeram o edital, nós passamos por todo o processo, entreguei documentos, então a culpa é minha?" disse.

"A prefeitura interferiu em toda a estrutura pedagógica da educação. Vocês estão focando apenas na questão financeira e não no impacto educacional", criticou.

Além disso, a professora relatou casos de ameaças sofridas por docentes que ingressaram na Justiça para reivindicar o FGTS. Segundo ela, outros professores, que correm o risco de terem seus contratos rescindidos, estão culpando esses colegas devido à postura da prefeitura. "Estamos sendo responsabilizados pelo caos e pelas demissões em massa, mas não acredito que demitirão todos", afirmou.

Sobre o pagamento da multa rescisória, prevista nos contratos temporários, o procurador esclareceu que a prefeitura não realizará o pagamento, alegando que o prefeito está agindo com base no "dever de fazer" e que a decisão não é discricionária.

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A falta de clareza sobre os desdobramentos dessa decisão se revelou ainda mais preocupante. Quantos servidores serão demitidos? Qual será o impacto financeiro das rescisões nos cofres públicos? Quando será realizado o tão prometido concurso público? Nenhuma dessas perguntas teve resposta definitiva, o que só aumenta a sensação de improviso e insegurança. A resposta sempre era: “Estamos fazendo um levantamento”.

O episódio relatado pelo vereador Maguinho Nobrega (Republicanos) ilustrou com contundência a insensibilidade com que essas exonerações vêm sendo conduzidas. A demissão, por telefone, de uma professora de apoio de seu filho, uma criança com TEA, em pleno horário de aula, resultou em uma crise para o aluno, que precisou ser retirado da escola. Casos como esse evidenciam a falta de planejamento na execução das demissões e a ausência de uma política de transição minimamente organizada.

"O Município de Cataguases fechou os olhos para a legalidade e a farra do boi aconteceu", disse o vereador Maguinho Nobrega.

Outro ponto destacado por Maguinho Nóbrega foi o fato de que um único advogado de Cataguases já teria recebido mais de R$ 500 mil em honorários de sucumbência em processos contra a Prefeitura. Esse dado evidencia a dimensão das irregularidades existentes e a frequência com que a administração municipal tem sido alvo de ações judiciais. "Nós mudamos a vida financeira desse advogado porque o Município de Cataguases fechou os olhos para a legalidade e a farra do boi aconteceu, e agora?", questionou.

Informações obtidas extraoficialmente indicam que o problema não se restringe à educação. Estima-se que entre 200 e 300 servidores temporários de diferentes pastas poderão ser atingidos pelas exonerações, num cenário de instabilidade sem precedentes. E, enquanto isso, o concurso público necessário para regularizar as contratações segue sem data definida.

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O impacto financeiro dessas demissões também permanece incerto. A Prefeitura afirmou que não haverá demissão em massa, sob o argumento de que não há recursos para pagar todas as rescisões. Essa falta de planejamento orçamentário agrava a crise e demonstra a incapacidade da atual gestão em lidar com problemas estruturais que se arrastam há anos.

Diante desse cenário, a população de Cataguases merece mais do que promessas vagas. É urgente que a administração municipal apresente um cronograma claro para as exonerações e para a realização do concurso público, além de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. A transparência e o compromisso com a legalidade devem ser princípios inegociáveis.

Por Mídia Mineira.

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2/26/2025 09:47:00 AM