Decisão sobre a liminar passa agora para a juíza da Segunda Vara
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A juíza Danielle Rodrigues da Silva, da 1ª Vara Cível de Cataguases, decidiu reunir duas ações que expõem a dimensão da crise no Hospital de Cataguases e, de quebra, deixou registrado em linguagem técnica o que a população da cidade já sente na pele: o principal equipamento de saúde da região vive uma "grave crise administrativa, financeira e assistencial".
O caso: o Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública pedindo que a Justiça obrigue o Município de Cataguases a fazer repasses imediatos ao hospital para evitar uma paralisação dos serviços de urgência e emergência. A ameaça é concreta. Médicos plantonistas não estão recebendo em dia, e a continuidade do atendimento está comprometida.
Mas a juíza identificou que já existe outra ação sobre o mesmo tema, movida pela Defensoria Pública, cinco dias antes. Por isso, determinou que os dois processos sejam julgados juntos, na 2ª Vara Cível, que recebeu o caso primeiro e é, tecnicamente, a responsável por decidir sobre o imbróglio.
O que está em jogo
O hospital está sob intervenção municipal. E é justamente o Município que, segundo os processos, deveria estar garantindo o pagamento dos profissionais de saúde, mas não está fazendo isso. O Ministério Público quer que a Justiça obrigue Cataguases a repassar recursos de forma imediata, inclusive com possibilidade de bloqueio de dinheiro dos cofres públicos se o repasse não acontecer. A ação da Defensoria Pública é um pouco diferente, pois pede que o contrato com a empresa gestora seja cancelado por suspeita de ter sido assinado irregularmente.
Vale um esclarecimento importante: circula nas redes sociais a informação de que a juíza Danielle Rodrigues teria negado o pedido liminar do MP. Isso não é verdade. O que ela fez foi reconhecer que havia conexão entre as duas ações e enviar o caso para a 2ª Vara, que vai decidir sobre a liminar. Quem teve um pedido liminar negado foi a Defensoria Pública, na ação, anterior.
A reunião dos processos
A decisão de juntar as ações tem uma lógica jurídica: evitar que decisões contraditórias sejam tomadas sobre o mesmo problema. Se a juíza da 1ª Vara atendesse ao pedido do MP e obrigasse o Município a fazer o repasse, estaria indo na direção oposta à decisão que já havia negado esse mesmo pedido semelhante na ação da Defensoria. Seria um caos processual — e a magistrada quis evitar isso.
Agora, caberá à 2ª Vara Cível analisar as duas ações em conjunto e decidir se há urgência suficiente para determinar os repasses ao hospital.
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| Trecho da decisão da Juíza Danielle Rodigues da Silva. |
O cenário descrito pela Justiça
A linguagem da decisão é técnica, mas as entrelinhas são eloquentes. A juíza fala em "grave crise" que "reclama a urgente e diligente intervenção do Poder Judiciário". Traduzindo: a situação é crítica e o Judiciário precisa agir rápido.
O documento lista: inadimplência reiterada com médicos plantonistas, ameaça real de paralisação dos serviços de urgência e emergência, risco concreto à continuidade de um serviço público essencial. Tudo isso acontecendo em um hospital que já está sob intervenção municipal, ou seja, sob controle mais direto da prefeitura.
A população de Cataguases e região agora aguarda. De um lado, processos judiciais que caminham em busca de uma solução. Do outro, a ameaça concreta de que o principal hospital da microrregião pare de atender emergências. O relógio corre contra a saúde pública da cidade.
Por Mídia Mineira.
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