Resolução passa a valer após publicação no Diário Oficial e prevê curso teórico gratuito e escolha de instrutores credenciados pelos Detrans
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| Foto: Michel Corvello/MT. |
Por decisão unânime nesta segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito alterou as regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação no país. A partir de agora, deixa de ser exigência a frequência em autoescolas tradicionais para realizar os testes necessários à obtenção do documento.
A transformação no modelo representa uma mudança significativa no processo, com potencial de diminuir os gastos em até 80%. Atualmente, o valor para conseguir a habilitação varia entre R$ 3 mil a R$ 5 mil, valor que impede o acesso de parte considerável da população ao documento.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem possuir a habilitação devida. Além desses, outros 30 milhões de cidadãos já possuem idade para obter o documento mas não conseguiram concluir o processo, sendo o custo elevado e a burocracia apontados como principais barreiras.
O novo formato permite que o candidato escolha diferentes modalidades de preparação antes de realizar os exames obrigatórios. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em formato digital pelo Ministério dos Transportes, embora permaneça a opção de estudo presencial em instituições credenciadas para quem preferir.
Na parte prática, a exigência mínima de carga horária foi reduzida de 20 para apenas duas horas. Os interessados poderão optar entre centros de formação tradicionais ou instrutores autônomos, todos devidamente credenciados pelos departamentos estaduais de trânsito e identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito.
A resolução estabelece que todos os profissionais precisarão passar por fiscalização dos órgãos estaduais e cumprir requisitos padronizados nacionalmente. O credenciamento oficial permanece como exigência para qualquer instrutor atuar no mercado.
As provas teórica e prática continuam como etapas obrigatórias para a emissão da habilitação. Apenas a aprovação nesses testes garante que o condutor receba o documento, independentemente da quantidade de aulas realizadas previamente.
O início do processo poderá ser feito diretamente pelo portal do Ministério dos Transportes ou através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Etapas como coleta biométrica e exame médico seguem necessitando comparecimento presencial.
As mudanças também abrangem as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (veículos articulados), com objetivo de ampliar as possibilidades de formação e tornar os procedimentos menos burocráticos.
O texto aprovado passa a vigorar assim que for publicado no Diário Oficial da União, sem data específica divulgada até o momento. O modelo adotado se assemelha a práticas de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde a ênfase está na avaliação da capacidade do condutor.
A proposta passou anteriormente por consulta pública antes da votação no Conselho Nacional de Trânsito. A expectativa do governo é que a medida contribua para a regularização de condutores e amplie o acesso formal à habilitação.
Por Mídia Mineira.
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