Moraes exige comprovação de convite oficial para viagem de Bolsonaro aos EUA

Ministro do STF solicita documento formal para avaliar pedido de devolução de passaporte do ex-presidente.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente um convite oficial para a cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro, em Washington. A decisão foi proferida neste sábado (11) e está relacionada ao pedido de devolução do passaporte de Bolsonaro, retido desde fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

Na solicitação apresentada à Justiça, os advogados de Bolsonaro anexaram apenas uma mensagem de e-mail enviada ao deputado Eduardo Bolsonaro, cujo remetente não foi claramente identificado. O ministro destacou a insuficiência da documentação apresentada, reforçando que, conforme o artigo 236 do Código de Processo Penal, é necessária a apresentação de um documento oficial que comprove o convite, incluindo detalhes do evento, como horário e programação.

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O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 como parte das investigações que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. A operação também busca esclarecer a formação de uma organização criminosa. Desde então, a defesa do ex-presidente tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, ambas sem sucesso.

No caso mais recente, os ministros da primeira turma do STF negaram por unanimidade, em outubro, um pedido semelhante. Na época, Moraes justificou a decisão afirmando que não houve alterações no quadro que motivou a apreensão do passaporte, tornando inviável a restituição naquele momento processual.

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Anteriormente, Bolsonaro também havia solicitado o documento para uma viagem a Israel, em maio de 2024, a convite do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Apesar de formalizado, o pedido foi negado pelo STF, que argumentou que as circunstâncias não permitiam o deslocamento internacional do ex-presidente.

Agora, o STF aguarda a apresentação dos documentos complementares pela defesa de Bolsonaro para que o pedido seja submetido à análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por emitir um parecer antes da decisão final sobre o caso. Moraes reforçou que a avaliação depende do envio de informações detalhadas e oficiais.

Por Mídia Mineira.

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1/12/2025 11:43:00 AM