Representação aponta irregularidades na campanha eleitoral de 2024.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma representação contra o vereador Henrique Silva Oliveira, o Thurram, eleito em 2024 pelo MDB em Cataguases. A ação se baseia na acusação de arrecadação e gastos ilícitos durante a campanha eleitoral, o que comprometeria a lisura do pleito.
De acordo com o documento, Henrique Oliveira teria recebido R$ 7.000,00 em espécie, sem comprovação de origem. Embora o candidato tenha apresentado um contrato de prestação de serviços para justificar o valor, a divergência de datas entre o pagamento e o depósito bancário enfraqueceu sua defesa. Além disso, o montante ultrapassaria os limites de autofinanciamento estipulados pela legislação eleitoral.
O MPE sustenta que o uso de recursos de origem não identificada e o excedente do autofinanciamento desequilibraram a disputa eleitoral, violando o princípio da igualdade entre os candidatos. Segundo a Promotoria, essas práticas comprometem a normalidade e a legitimidade do processo democrático, configurando infrações graves.
Outro ponto levantado foi o descumprimento de normas que regulamentam a movimentação de recursos financeiros de campanha. A legislação exige que doações acima de um determinado valor sejam realizadas por meios rastreáveis, como transferência bancária, o que não ocorreu no caso do representado.
Diante dessas acusações, o MPE pede a cassação do diploma de Henrique Oliveira, bem como sua inelegibilidade por oito anos. A representação foi ajuizada com base no artigo 30-A da Lei das Eleições, que prevê sanções em casos de arrecadação ou gastos ilícitos de recursos.
O vereador terá a oportunidade de apresentar sua defesa no prazo legal. A Justiça Eleitoral analisará as provas e argumentos apresentados para decidir sobre a procedência ou não da ação. O caso destaca a importância do controle financeiro nas campanhas eleitorais e os impactos de irregularidades no equilíbrio do processo democrático.
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