Reunião inclui 19 projetos de lei e análise de dois vetos do Executivo antes do recesso parlamentar.
A Câmara Municipal de Cataguases realiza, nesta terça-feira (18), a última sessão do ano antes do recesso parlamentar. A pauta da reunião, marcada para as 18h30, inclui 19 projetos de lei — três enviados pelo Executivo e 16 pelo Legislativo —, além de dois vetos do prefeito, requerimentos e indicações. Entre os destaques estão propostas dos vereadores Rafael Moreira, Stéfany Carli e Rogério Filho, que se despedem da Casa neste fim de mandato. O vereador Beto do Leonardo que também deixa a Casa Legislativa apresentou um requerimento.
Do Executivo, os projetos tratam de temas variados, como a permuta de imóveis, o aproveitamento de agentes comunitários de saúde e de endemias que concluíram cursos técnicos, e a retificação de uma lei referente ao loteamento Dharma Ville. As mensagens de veto incluem um veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, do vereador Rafael Moreira, e um veto parcial ao Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria de Jeferson Freitas.
No Legislativo, a maior parte das propostas é de autoria de Rafael Moreira, que apresentou nove projetos. Entre eles, destacam-se iniciativas voltadas à transparência pública, como a obrigatoriedade de divulgação digital de projetos e custos de eventos do Executivo, além de relatórios semestrais de gestão e informações detalhadas sobre investimentos públicos. A proposta de proibição da monetização de conteúdos relacionados ao exercício de mandatos públicos também chama atenção.
A vereadora Stéfany Carli apresentou dois projetos de lei. Um deles institui o Dia Municipal em Defesa da Democracia, celebrado em 8 de janeiro, e o outro inclui o Dia Municipal do Samba no calendário oficial, em homenagem à sambista Elisa Nunes. Já Rogério Filho propôs a regulamentação do transporte de animais em ônibus urbanos e a declaração de utilidade pública para a Comunidade Social Missão Barsanulfo.
Além dos projetos de lei, a sessão extraordinária incluirá requerimentos importantes. Dois deles, de autoria do vereador Beto do Leonardo, solicitam informações sobre o uso de produtos químicos para controle de mato nas vias públicas, incluindo laudos ambientais e comprovação de treinamento dos aplicadores. Outro requerimento, apresentado por Ricardo Geraldo Dias, pede esclarecimentos sobre um processo administrativo relacionado a um suposto débito de contribuinte.
A reunião desta terça-feira é marcada não apenas pelo volume de matérias, mas também pela relevância das propostas que buscam fortalecer a transparência, a responsabilidade social e o diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Para os vereadores que se despedem, a sessão representa a oportunidade de deixar um legado que, se aprovado, terá impacto direto sobre a gestão pública e a vida da população de Cataguases.
Com a conclusão desta reunião, a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar, retomando as atividades no próximo ano, com uma nova composição e desafios renovados para o município.
Confira a pauta completa abaixo:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
18/12/2024
ÀS 18:30 HORAS
Executivo:
Projetos de Lei:
- Nº 22/2024 – Dispõe sobre o aproveitamento de ACE’s e ACS’s que concluíram cursos técnicos.
- Nº 26/2024 – Retifica o Artigo 1º da Lei nº 4.767/21, que aprovou o Lotemaneto Dharma Ville Cataguases, localizado no Bairro Justino.
- Nº 28/2024 – Dispõe sobre permuta de imóveis para os senhores Willian dos Santos Dias e Roxerter da Silva.
Mensagens de Veto:
- Nº 14/2024 – Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 de autoria do Vereador Rafael Moreira.
- Nº 15/2024 – Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 55/2024 de autoria do Vereador Jeferson Freitas
LEGISLATIVO:
Projetos de Lei:
- Nº 02/2024 – Institui o Dia Municipal em Defesa da Democracia, que será comemorado anualmente, no dia 08 de janeiro. Vereadora STÉFANY CARLI OLIVEIRA.
- Nº 12/2024 – Dispõe sobre o transporte de animais em ônibus coletivo urbano no Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador ROGÉRIO FILHO
- Nº 57/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação pela Câmara Municipal de Cataguases para a instalação de radares de velocidade e estabelece diretrizes para a utilização de lombadas eletrônicas. Vereador RAFAEL MOREIRA
- Nº 58/2024 – Altera Lei Municipal nº 4.176, de 12 de novembro de 2014 – MESA DIRETORA.
- Nº 59/2024 – Declara como Utilidade Pública a Comunidade Social Missão Barsanulfo de Cataguases-MG. Vereador ROGÉRIO FILHO
- Nº 60/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação digital dos Projetos, Requerimentos e Indicações que tramitam na Câmara Municipal de Cataugases, bem como das pautas das Sessões, e dá outras providências. Vereador RAFAEL MOREIRA
- Nº 61/2024 – Estabelece prazo máximo para a atualização do Plano Diretor e demais legislações municipais com prazo expirado no Município de Cataguases, define penalidades pelo descumprimento e dá outras providências. Vereador RAFAEL MOREIRA
- Nº 62/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada dos custos de eventos realizados pelo Poder Executivo no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador RAFAEL MOREIRA
- Nº 63/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre investimentos públicos no Município de Cataugases e estabelece normas de transparência para obras e projetos realizados com recursos públicos. Vereador RAFAEL MOREIRA
- Nº 64/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação semestral de relatórios de gestão pela Administração Pública Municipal de Cataguases, separados por Secretarias e dá outras providências.
- Nº 65/2024 – Proíbe a monetização de conteúdos relacionados ao exercício de mandatos públicos por agentes políticos no âmbito do Município de Cataguases. Vereador RAFAEL MOREIRA
- Nº 66/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de contratos, decretos, projetos de lei oriundos do Poder Executivo e a formalização de convites para entrevistas coletivas nos principais veículos de comunicação do Município de Cataguases. Vereador RAFAEL MOREIRA
- Nº 67/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Declaração de Bens do Prefeito, do Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, e de seus familiares em veículo oficial do Município. Vereador RAFAEL MOREIRA.
- Nº 68/2024 – Lei Elisa Nunes – Inclui o Dia Municipal do Samba no Calendário Oficial do Município a ser comemorado todo dia 02 de dezembro em memória da Sambista Elisa Nunes. Vereadora STÉFANY CARLI OLIVEIRA.
REQUERIMENTOS:
- Nº 84/2024 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre o produto que está sendo aplicado pelo Executivo para matar mato nas vias. Vereador GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA.
- Nº 85/2024 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre o produto que está sendo aplicado para matar os matos nas vias: Laudo do responsável ambiental, cópia das licenças ambientas, comprovação de treinamento de funcionários, e se é fornecido EPI. Vereador GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA
- Nº 86/2024 – Requer do Poder Executivo o que segue em caráter de urgência: Informações sobre Processo Administrativo de cobrança relacionado ao suposto débito existente do contribuinte Mauro Pires Thomé. Vereador RICARDO GERALDO DIAS.
Por Mídia Mineira.
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