Assembleia aprova aumento na contribuição ao Ipsemg com críticas de servidores

Projeto segue para análise em segundo turno após protestos no plenário e rejeição de emendas.

Fotos: ALMG/Divulgação.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 2.238/24, de autoria do governador Romeu Zema, que altera os valores de contribuição para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A votação ocorreu na Reunião Ordinária desta quarta-feira (27/11) e foi marcada por protestos de servidores que acompanharam a sessão nas galerias do plenário.  

O texto aprovado atualiza o piso de contribuição dos servidores, que passa de R$ 33,02 para R$ 60, e o teto, que salta de R$ 275,15 para R$ 500. Embora a alíquota de 3,2% sobre os salários tenha sido mantida, o projeto institui uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos e encerra a isenção para dependentes de servidores com até 21 anos.  

Parlamentares contrários ao projeto questionaram o impacto dessas mudanças sobre os servidores com menores salários. O deputado Betão (PT) argumentou que o texto não oferece garantias de melhorias no atendimento do Ipsemg e criticou a falta de diálogo com sindicatos. Já o deputado Sargento Rodrigues (PL) destacou que as alterações prejudicam especialmente os servidores de baixa renda e teve duas emendas suas rejeitadas, que buscavam atenuar esse impacto.  

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Uma das emendas rejeitadas previa a manutenção da alíquota de 3,2% para servidores que recebem até dois salários mínimos e têm dependentes com deficiência ou doenças graves. Outra propunha a mesma regra para quem recebe até o teto do Regime Geral de Previdência Social. Ambas foram votadas separadamente, mas não obtiveram apoio suficiente para aprovação.  

O projeto também autoriza a venda de imóveis pertencentes ao Ipsemg, com destinação de 40% dos recursos para investimentos em saúde e 60% para despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social. Críticos, como o deputado Ricardo Campos (PT), alertaram para o risco de desmonte do instituto caso os recursos arrecadados não sejam vinculados a melhorias no atendimento. 

 

Foto: ALMG / Divulgação.

Durante a votação, deputados como Bella Gonçalves (Psol) e Leleco Pimentel (PT) acusaram o governo de adotar medidas que beneficiam interesses privados em detrimento dos servidores. Leleco, inclusive, anunciou que publicará uma lista com os parlamentares que votaram a favor do projeto, classificando-os como "contra os servidores".  

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Embora a oposição tenha tentado barrar a votação com instrumentos regimentais, o projeto avançou e segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes do segundo turno. Enquanto isso, representantes dos servidores prometem intensificar as manifestações contra as mudanças, que consideram prejudiciais.  

A votação do PL 2.238/24 reflete a crescente tensão entre o governo estadual e o funcionalismo público, em um cenário de ajustes fiscais que dividem opiniões. Enquanto o Executivo defende as medidas como necessárias para garantir a sustentabilidade financeira do Ipsemg, os servidores veem nelas um agravamento das dificuldades enfrentadas no acesso à saúde. O debate deve se intensificar nas próximas etapas de tramitação do projeto.  

Por Mídia Mineira.

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