728x90 AdSpace

Magazine Luiza
  • Últimas

    Sicred Santa Rita Drogaria
    Curso de Barbeiro Promoção autos
    quinta-feira, 2 de maio de 2024

    Juíza indefere pedido de liminar contra a intervenção do Hospital de Cataguases

    Magistrada decide contra solicitação da Mesa Diretora destituída do Hospital de Cataguases, argumentando ausência de probabilidade do direito alegado.


    Nesta quinta-feira, 2 de maio, a juíza Luciana de Oliveira Torres, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases, proferiu decisão indeferindo o pedido de liminar feito pelo provedor destituído, Ulísses Portela, que buscava reaver a direção do estabelecimento de saúde.

    O requerimento, movido contra o Município de Cataguases, contestava a legalidade do Decreto Municipal n. 5.916/24, que decretou a intervenção no Hospital de Cataguases. O argumento do autor, dizia que o decreto municipal era ilegal por não ter sido referendado pelo Poder Legislativo Municipal e por estar em desacordo com a legislação aplicável.
    Entretanto, a magistrada considerou que o decreto municipal se tratava de uma requisição administrativa, devidamente respaldada pela legislação vigente. Argumentou que a medida adotada pelo Prefeito Municipal foi uma ação necessária diante da situação crítica da saúde pública no município.

    A juíza destacou ainda que não foi comprovado pela parte autora o alegado prejuízo à assistência à saúde dos munícipes, nem a ilegalidade do decreto por desvio de finalidade. Além disso, ressaltou que a requisição administrativa é um ato discricionário do administrador, sujeito ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário, mas não passível de análise de mérito.
    Diante da ausência de probabilidade do direito alegado pelo autor e da inexistência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a juíza decidiu pelo indeferimento da tutela de urgência requerida.

    A decisão da juíza Luciana de Oliveira Torres representa mais um capítulo na disputa pela direção do Hospital de Cataguases, que continua em funcionamento sob intervenção municipal.

    Por Mídia Mineira.

    Google News

    Entre para o nosso canal no Whatsapp: Clique aqui

    • Comente no Site
    • Comente no Facebook

    0 comments:

    Postar um comentário

    Item Reviewed: Juíza indefere pedido de liminar contra a intervenção do Hospital de Cataguases Rating: 5 Reviewed By: Mídia Mineira
    Voltar para o Início