Câmara de Cataguases aprova Refis apesar de criticar falta do impacto financeiro

Sessão ordinária foi marcada por votações unânimes e Homenagens Póstumas.

Cataguases, 29 de agosto de 2023 — Na noite desta terça-feira, 29 de agosto, a Câmara Municipal de Cataguases realizou sua sessão ordinária marcada por momentos de homenagens emocionantes e discussões a respeito de projetos de lei de relevância para a comunidade local.

A sessão foi aberta com um tocante minuto de silêncio em honra a quatro falecimentos recentes: a ex-prefeita Maria Lúcia Soares de Mendonça, a senhora Joana Dalva Medeiros, mãe do vereador e presidente do Legislativo, Antônio Gilmar de Oliveira, o Gilmar Canjica, a senhora Zilá de Souza, mãe de um servidor da Câmara Municipal, e o jovem Gabriel da Silva Pereira. Os presentes uniram-se em lembrança e respeito a essas pessoas que nos deixaram.

Todos os três projetos debatidos e votados na sessão, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

O Projeto de Lei número 33/2023,  que declara a Associação Desportiva e Cultural Ivair de Sousa (foto acima) como uma entidade de Utilidade Pública, de autoria do vereador Rogério Filho, teve aprovação unânime. Essa medida reconhece a importância das atividades desenvolvidas pela associação no âmbito esportivo e cultural da cidade. Em sua fala, o presidente da associação, Ivair Neto, agradeceu aos vereadores pelo reconhecimento da associação que leva o nome de seu avô e já está registrada há mais de um ano.

Outro projeto aprovado foi o de número 30/2023, proposto pelo vereador Rafael Moreira. Esse projeto estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos industriais e comerciais, bem como as residências descartarem de maneira adequada os resíduos perfurocortantes. A aprovação unânime desse projeto reflete a preocupação dos vereadores com a segurança ambiental e da saúde pública.

O mais discutido da sessão foi o Projeto de Lei número 18/2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como "Refis". Após uma intensa discussão sobre o impacto financeiro, o projeto acabou sendo aprovado por unanimidade. A medida gerou divergências, pois embora o parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e contabilidade, o parecer da procuradoria da Câmara foi contrário devido à falta de um estudo de Impacto Financeiro detalhado. Não obstante a discordância inicial, a importância do projeto para aqueles endividados com a prefeitura foi ressaltada pelos vereadores como motivo central para a aprovação.

“A gente tem que dar um parecer político, não é um parecer técnico. O técnico a gente embasa pelo impacto, só que ao mesmo tempo, se você não vota um projeto desse, você prejudica a vida de muita gente. Por isso que não vem nenhum impacto financeiro junto ao projeto e nem vai vir, porque se você não vota, você está votando contrário a população”, protestou o vereador Rafael Moreira. 

“A responsabilidade no meu entendimento vai passar a ser totalmente do prefeito, porque já tem vários prefeitos de outros municípios que ficaram inelegível por 3 anos devido à falta de impacto financeiro no Refis”, replicou o vereador Marcos Costa.

“Eu particularmente, acho que não deveríamos rejeitar o projeto [...], rejeitar o projeto é muito complicado, porque não pode reapresentar depois e como que fica a população?”, argumentou a vereadora Stéfany Carli.

O vereador Silvio Romero arrazoou que o termo "anistia" estava colocado no projeto de forma equivocada, pois o Executivo não estaria dando anistia de impostos ou abrindo mão de receitas, mas sim de parte dos encargos e da multa. Por isso,  no seu entendimento,  não necessitava de impacto financeiro. 

O vereador Jeferson Freitas concordou que o projeto deveria vir com o impacto financeiro, mas reconheceu também que os vereadores deveriam aprovar para beneficiar a população. “Eu acredito que existe o ônus da nossa votação, mas o bem é maior. [...] Na minha visão não está certo, o jeito não está sendo totalmente certo, mas acho que vale um voto de confiança e como disse o vereador Marcos, qualquer irregularidade primeiro vai cair pra lá e nós estamos votando para adiantar essa necessidade da população”, disse.

O vereador Beto do Leonardo replicou que iria votar favorável na certeza de que a responsabilidade não irá cair sobre os vereadores, mas sobre o Executivo.

“A Casa demonstrou que tem diálogo e viu mais uma vez o lado do povo”, finalizou o presidente da Câmara, vereador Gilmar Canjica.

  

Antes de encerrar a sessão, a vereadora Stéfany Carli fez uma manifestação contundente sobre a cobertura da imprensa em relação ao desabamento da guarita de ônibus da Vila Teresa, que ceifou a vida do jovem Gabriel da Silva Pereira, de 17 anos, também lembrado no minuto de silêncio. A vereadora expressou seu repúdio à culpabilização da vítima e sugeriu que a Câmara deveria fiscalizar o incidente, mencionando que é comum para crianças e adolescentes se pendurarem em estruturas desse tipo.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, além de debater e aprovar projetos que impactarão diretamente a cidade, foi um espaço de respeito, memória e discussões relevantes para o desenvolvimento da comunidade. O engajamento dos vereadores e a diversidade de opiniões demonstraram o compromisso com o bem-estar e progresso de Cataguases.

Por Mídia Mineira.

04:23