CEI da vacinação consegue na Justiça lista com nomes dos primeiros vacinados em Cataguases

Secretaria Municipal de Saúde não liberou relatório com 689 nomes, obrigando CEI apelar para Justiça que concedeu mandato de segurança. Após análise dos nomes, constatou-se irregularidades, afirma Comissão.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu mandado de segurança em favor da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a vacinação em Cataguases, para que a mesma pudesse ter acesso a lista com o nome das pessoas que foram vacinadas com a primeira remessa de vacinas em Cataguases. Na época houve denúncia de fura-fila no Município, razão pela qual foi instaurada a Comissão de investigação pela Câmara de Vereadores, mas o secretário municipal de Saúde, Ricardo Mattos, não quis entregar a lista com o nome dos primeiros vacinados, alegando proibição devido a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Comissão solicitou judicialmente através do advogado Maurício Rufino, pago do próprio bolso dos vereadores, onde obtiveram êxito, tendo o pedido acatado pela Justiça.

Conforme o presidente da CEI, vereador Rafael Moreira, a lista com 689 nomes foi recebida pela comissão que detectou várias inconsistências que estão sendo apuradas, com fortes indícios de irregularidades. Conforme o vereador, o relatório final será entregue na quinta-feira (2/9) e lido provavelmente na sessão subsequente. Após a leitura, o relatório, com todas as irregularidades apuradas, será entregue também ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal para as demais providências.

Na sessão ordinária desta terça-feira (24), o vereador Silvio Romero, integrante da Comissão, ressaltou a importância da CEI para o avanço da vacinação no Município e disse que a Comissão será histórica. "Essa CEI fará história aqui nesta Casa e todos nós, os 15 vereadores, teremos muito orgulho de termos participado deste momento histórico da vida de nossa sociedade", destacou. 

O vereador Rafael Moreira também exaltou o trabalho da CEI: "É uma comissão que não vai terminar em pizza, como muitos disseram, nós trabalhamos muito e vocês vão ter orgulho de terem feito parte desta Câmara quando nós apresentarmos o relatório".

Participam da CEI os vereadores: Rafael Moreira (PROS), Silvio Romero (PODEMOS), Rogério Filho (PC do B), Marcos Costa (PSB) E Ricardo Dias (PSB).

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