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Câmara de Dona Euzébia rejeita parecer do TCEMG e aprova contas de 2014 do ex-prefeito Mazinho

Decisão aconteceu após o ex-prefeito apresentar defesa em plenário. Nesta quinta-feira (2), os vereadores de Dona Euzébia rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e aprovaram as contas do ex-prefeito da cidade, Itamar Ribeiro Toledo, o Mazinho, referente ao exercício de 2014. No dia 12 de agosto, os vereadores realizaram uma votação para analisar o parecer do TCE, mas a mesma foi anulada pelo próprio TCE, devido a falta de quórum e a ausência de defesa do ex-prefeito. Na ocasião, a Comissão de Finanças havia acompanhado o parecer do TCE, mas após o comparecimento de Mazinho, dentro do prazo regimental, os vereadores aceitaram os argumentos, fazendo com que a maioria dos membros da comissão mudassem o voto, deixando os demais edis à vontade para rejeitar o parecer por 6 votos a 3. Não é a primeira vez que a Câmara de Dona Euzébia rejeita um parecer do TCEMG.  O fato já ocorreu em outras duas oportunidades, quando os vereadores rejeitaram o parecer do

Vereador propõe criação de Comissão de Inquérito para fiscalizar verbas da Covid-19 em Cataguases

Legislador diz que Município já recebeu mais de R$ 10 milhões e que não presta contas desde dezembro de 2020.


O vereador de Cataguases, Jeferson Pinto de Freitas (Professor Jeferson) (PSL), irá propor a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar como está sendo empregado os recursos recebidos pela prefeitura de Cataguases para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Município. Conforme o vereador, a CEI irá dar mais transparência em relação aos recursos originários do Governo Federal e Estadual para ações de prevenção e combate à pandemia. Segundo ele, mais de R$ 10 milhões já foram enviados para o Município para combater a doença, mas desde dezembro de 2020 que não são encontrados dados referente aos tais recursos no Portal da Transparência, o que dificulta o trabalho fiscalizador do Legislativo. Ele reforça que já enviou diversos requerimentos para o Executivo, mas que ainda não obteve nenhuma resposta.

O vereador também pretende apurar os valores repassados, pela Secretaria Municipal de Saúde, ao Hospital de Cataguases, provenientes da Federação, do Estado ou do Município.

Outro objetivo da comissão será a revisão das métricas e evidências científicas utilizadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 (Comitê COVID), que ensejaram nas restrições impostas pelos decretos municipais, a fim de esclarecer tecnicamente para a população a eficácia e objetivos das medidas impostas.

"Esta proposta é muito importante para os cidadãos de Cataguases, porque nós precisamos ter o conhecimento dos gastos e a gente não pode fazê-lo direto perguntando ao hospital porque não é órgão público, mas por via da Comissão Especial de Inquérito, a gente pode chegar com mais força às Secretarias de Saúde e de Finanças para colher os dados necessários referentes a todos esses gastos", ressaltou o vereador.

Para ser colocada em votação e consequente criação da comissão pelos vereadores, a proposta necessita ter o apoio de mais quatro edis e tão logo essas assinaturas sejam fechadas a intenção do vereador é que ela entre na pauta o mais rápido possível.

Confira abaixo a entrevista do vereador Professor Jeferson para mais informações:

 

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