Intenção é usar dotações orçamentárias que estão paradas devido a pandemia
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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que fiscaliza a vacinação e outras questões ligadas a Covid-19 em Cataguases, composta pelos vereadores: Rafael Moreira, Ricardo Dias, Rogério Filho e Marcos Costa, pretende apresentar, entre outros, um projeto para Auxílio Emergencial Municipal para ajudar mil famílias carentes.
Conforme Ricardo Dias, o Projeto já foi analisado por advogados e está dentro da legalidade. Ele explicou que devido a pandemia de Covid-19, a Prefeitura e a Câmara Municipal possuem dotações orçamentárias que não estão sendo usadas, como diárias de viagem e recursos para eventos das secretarias de Cultura e Esporte, entre outras. A intenção é transferir esse dinheiro da Câmara e da Prefeitura, que está parado, para um fundo de auxílio emergencial municipal. O valor totalizaria cerca de R$ 250 mil por mês, que seriam disponibilizados para mil famílias carentes, ou seja, R$ 250,00 para cada família durante seis meses. A prefeitura, através da secretaria de Desenvolvimento Social, seria a responsável pelo cadastro e pagamento do auxílio, explicou o vereador.
Conforme apurado pelo site Mídia Mineira, a comissão deseja entrar com o projeto em caráter de urgência, mas devido a pandemia, a questão irá depender do presidente do legislativo, pois os protocolos estão suspensos.
Confira abaixo o vídeo com a explicação do vereador Ricardo Dias:
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