Após denúncia MP irá apurar descumprimento de protocolo na vacinação contra a Covid-19 em Cataguases

Vereador Rafael Moreira solicitou nome das pessoas que foram vacinadas, mas não foi atendido

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, por meio da Promotora de Justiça Amanda Merlini Dutra Osipe, instaurou procedimento para apurar eventual descumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19, pelo Município de Cataguases nesta sexta-feira (22). Conforme Nota Pública daquela procuradoria, enviada para a redação do Site Mídia Mineira, o objetivo de tal procedimento será apurar se pessoas que não se enquadram no grupo prioritário eleito pelas autoridades sanitárias foram beneficiadas com a imunização. Confira a nota na íntegra no final da matéria.

A administração terá 24 horas para enviar os seguintes documentos:

• Encaminhar a relação de pessoas que já foram ou serão imunizadas, indicando o nome completo e qual o grupo prioritário pertence;
• Informar quantas doses foram destinadas a cada grupo prioritário;
• Explicar se foi possível vacinar todos os idosos em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI);
• Dizer se as doses aplicadas foram informadas no Sistema Nacional de Imunizações. 

Segundo informações, denúncias encaminhadas para o vereador Rafael Moreira (PROS), nesta quinta-feira (21), dando conta de que familiares de servidores da Secretaria de Saúde estariam furando a fila de vacinação, motivaram o mesmo a questionar ao secretário de Saúde sobre a veracidade dos fatos (vídeo acima). Conforme o vereador contou para o Site Mídia Mineira, foi encaminhado um ofício para o secretário onde ele pediu o seguinte:

1. Relação das pessoas que já foram vacinadas com nome, setor de trabalho, número de registro e lote da vacina.
2. Quais os critérios que estão sendo utilizados para a vacinação em Cataguases? 
3. As pessoas que estão diretamente ligadas ao setor Covid já foram vacinadas como grupo prioritário? Se não foram qual o motivo? 
4. Qual o número de vacinas que chegou em Cataguases no primeiro lote?

Conforme o vereador, a resposta não foi satisfatória, pois o secretário respondeu que não poderia passar os nomes das pessoas vacinadas, com base na 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e no Artigo 5º, inciso X da Constituição Federal Brasileira de 1988. Confira abaixo a resposta na íntegra do secretário.

Em conversa com o secretário municipal de Saúde, Ricardo Mattos, nossa redação foi informada que o questionamento já foi respondido para o vereador, que são acusações totalmente infundadas, somente para criar tumulto. "Nós estamos seguindo religiosamente o que está na Nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde com relação a essa fase 1, como estão chamando. O cronograma está sendo seguido à risca, inclusive estamos tendo uma dificuldade em poder, tecnicamente, priorizar qual profissional de Saúde tem mais exposição e qual tem menos exposição, porque isso é uma solicitação feita pela norma técnica também", afirmou o secretário.

A Promotoria também disponibilizou o e-mail pj1cataguases@mpmg.mp.br e o site https://www.mpmg.mp.br/conheca-o-mpmg/ouvidoria para a população realizar denúncias relativas a vacinação contra a Covid-19.

Confira abaixo a Nota Pública da Promotoria: