Notícia

Comitê Gestor da Covid em Cataguases permite maior flexibilização

O Comitê Gestor de Enfrentamento a Covid-19, em Cataguases, definiu novos avanços de flexibilização na reunião que aconteceu nesta quinta-feira (17). A possibilidade de avanço foi possível devido ao fato do município se encontrar em platô, com média móvel de 24 casos por semana com 1 óbito, além de baixo índice de ocupação da UTI, explicou o médico Dr. Joseph Freire, que também informou que já foram realizados 1.025,68 testes para cada 10 mil habitantes. O Município se prepara para aderir a onda verde do Minas Consciente neste fim de semana.
Na reunião ficou definido as seguintes mudanças: As padarias poderão ter consumo interno desde que cumpram as exigências como disponibilizar mesas com distanciamento mínimo de 2 metros entre elas, após aprovação da fiscalização; Os templos religiosos poderão realizar reuniões com no máximo 100 pessoas, respeitando o limite de 20% da capacidade do mesmo. Os partidos políticos deverão ser notificados pelo Promotor eleitoral para que respeitem as regras …
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Vítimas de postagens ofensivas no Facebook serão indenizadas

Casal fez acusações falsas de estelionato, organização criminosa e apropriação indébita


O juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, João Adilson Nunes Oliveira, condenou um casal a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 21 mil, para dois homens que comprovaram na Justiça que sofreram ataques com mensagens ofensivas no Facebook.

As vítimas contaram que, por meio da rede social, os ofensores fizeram diversas publicações com teor inverídico e ofensivo. Eles foram acusados de estelionato, organização criminosa e apropriação indébita.

As postagens ofensivas foram feitas pelo homem e apoiadas pelos comentários da mulher. Assim, devido ao conteúdo de caráter calunioso e difamatório das publicações, pediram a exclusão das mensagens e a condenação dos ofensores por danos morais.

A tutela que solicitava a exclusão das publicações foi concedida em caráter de urgência.

Calúnia e difamação

O juiz João Adilson Oliveira afirmou que o fato é de caráter calunioso e difamatório. Considerou que a calúnia e a difamação atingem diretamente os direitos da personalidade, e por isso, deve ser deferido o pedido de compensação por danos morais.

Para o magistrado, as ofensas da mulher atingiu apenas uma das vítimas por meio de seus comentários,. Por isso, ela irá reparar apenas um dos ofendidos em R$ 5 mil.

“Tenho que o destaque das postagens merece maior reprimenda que os comentários, ante a vinculação de dependência entre um e outro tipo de publicação”, disse o juiz.

Sendo assim, determinou que o responsável pelas publicações na rede social indenizasse cada vítima em R$ 8 mil, por danos morais.

A decisão é de primeira instância e é passível de recurso.

Fonte: TJMG 

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