Notícia

MP volta atrás e candidata do PSDB Cataguases que renunciou alegando fraude eleitoral poderá ser responsabilizada

O Ministério Publico Eleitoral, voltou atrás no pedido de cassação dos candidatos a vereador pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Cataguases, após verificar inconsistências no depoimento da candidata Iracema Dornelas.
Segundo despacho do promotor, Dr. Gustavo Garcia Araújo, o depoimento da candidata, Iracema Dornelas, induziu a grave erro a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, o que poderia ter prejudicado a candidatura de vários membros do partido. O MP chegou a esta conclusão, após analisar a defesa do partido, que mostra várias fotos tiradas pela candidata, santinhos, etc, demonstrando que a candidata sabia de sua candidatura e que não foi obrigada, como havia dito anteriormente.
Com a renúncia da candidata, o partido deverá colocar outra candidata em seu lugar, para que não haja prejuízo em relação a cota feminina.
O despacho do promotor também diz que medidas serão tomadas em relação às declarações da Sra. Iracema Dornelas.
Com o novo pedido do MP, o …
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Justiça condena banco e corretora de Juiz de Fora por falsificação em contrato

Duas pessoas serão indenizadas após terem suas assinaturas falsificadas em um documento


Em Juiz de Fora, na Zona da Mata do Estado, o Banco do Brasil e uma corretora terão que arcar com indenização a um casal que teve suas assinaturas falsificadas em um contrato, onde eles apareciam como fiadores. O acórdão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou suficiente o laudo pericial indicativo de falsificação do documento, e manteve o entendimento da comarca.

Os clientes alegam que foram surpreendidos com a negativação de seus nomes por um débito junto à Quelotti & Schimitd Administradora e Corretora de Seguros Ltda e o Banco do Brasil S.A. Eles apontam que a inadimplência vinha de um contrato firmado com as empresas, porém indicam que nunca aderiram a tal acordo e que as suas assinaturas foram falsificadas nos documentos.

Os lesados requerem uma declaração de inexistência do débito, além do pagamento de compensação financeira pelos danos morais que alegam ter experimentado.

De acordo com a corretora, o casal tinha ciência dos contratos celebrados, logo não há que se falar em indenização. Já o Banco do Brasil informa que o débito questionado pelos dois foi devidamente contratado pelos mesmos, e devido à inadimplência no pagamento dos valores firmados, seus nomes foram negativados.

Decisão

Para o juiz Francisco José da Silva da 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, a falsificação das assinaturas nos contratos ficou comprovada nos autos do processo, por meio de laudo pericial, sem margem de dúvidas. A indenização foi fixada em R$ 9.980 e contrato terá que ser cancelado. As empresas condenadas recorreram

O relator, juiz convocado Renan Chaves Carreira Machado, teve o mesmo entendimento da primeira instância. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Domingos Coelho e José Augusto Lourenço dos Santos.

Fonte: TJMG

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