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Saiba todas as informações sobre Decreto que prevê abertura de restaurantes, salões de cabeleireiro e outros estabelecimentos em Cataguases

O Município de Cataguases emitiu novo decreto, nesta quinta-feira (6), referente a passagem para Onda Amarela do Programa Minas Consciente do Governo do Estado, conforme este site já havia antecipado na última quarta-feira (5).
O novo decreto, nº 5.202M/2020, passa a permitir o funcionamento de restaurantes, salões de cabeleireiros e de estética e prevê também o funcionamento de atividades extracurriculares para o dia 20 de agosto, mas mantém a proibição de escolas públicas e privadas. Para começar a funcionar, os estabelecimentos deverão se adequar às normas de funcionamento previstas, aderirem ao Termo de Responsabilidade Sanitária e em alguns casos, apresentar plano de funcionamento. O Decreto entra em vigor na segunda-feira (10). Em caso de descumprimento o estabelecimento está sujeito a sanções e multas.
Confira abaixo um resumo das atividades permitidas no decreto:
Restaurantes
Os restaurantes poderão funcionar, das 11h às 21h, após autorização expressa da vigilância sanitária e med…
Drogaria Santa Rita

Prefeitura de Cataguases já trabalha com sistema de pregão eletrônico em licitações


A Prefeitura de Cataguases concluiu a implantação da plataforma e já está funcionando com o sistema de Pregão Eletrônico. O novo sistema garante segurança nos processos licitatórios, maior transparência e celeridade.

O Sistema atende as regras do novo pregão eletrônico, previstas no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias. A adesão não gerou nenhum custo para o Município e faz parte do Sistema de Compras do Governo federal, podendo ser acessado no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.

O Decreto prevê que o "pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos. Ele não se aplica a: 
  • I – contratações de obras;
  • II – locações imobiliárias e alienações; e
  • III – bens e serviços especiais.
Conforme apurado pelo Site Mídia Mineira, o primeiro Pregão Eletrônico do Município nº 62020, previsto para encerrar no dia 2 de julho deste ano foi suspenso.

Outros dois pregões eletrônicos estão abertos para propostas conforme a seguir:
  • Pregão nº 52020 - Contratação de empresas especializadas em serviços de confecção de formulários impressos para atender o Torneio Regional de Futebol Amador da Secretaria Municipal de Esportes. Data início dos lances: 13/07/2020 09:00.
  • Pregão nº 72020 - Futura e eventual contratação de empresas para aquisição de suplementos alimentares para atender à Secretaria de Saúde. Data de início dos lances: 20/07/2020 09:00

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Campanha Mídia Mineira para o uso de máscaras DJ Fábio Dias Cataguases