Medidas de Distanciamento Social Ampliado passam a valer a partir de hoje em Muriaé

Passa a valer a partir desta segunda-feira (22), a Resolução nº 15 do Comitê Municipal Extraordinário Covid-19, que adota o Regime de Distanciamento Social Ampliado e não lockdown como havia sido anunciado pelo Executivo na quinta-feira (19). A medida terá validade inicial de 15 dias e após esse período haverá nova avaliação.

Conforme a resolução, fica autorizado a funcionar de segunda a sábado apenas os seguintes setores:

• Oficinas Mecânicas, até 18 horas;
• Distribuidora de Gás e Água Potável, até 18 horas;
• Postos de Gasolina;
• Farmácias;
• Padarias, até 20 horas;
• Supermercados e congêneres, tais como hortifrutis, mercearias e açougues, até as 20
• horas, vedado, em qualquer caso, o consumo dentro do estabelecimento;
• Clínicas médicas e veterinárias;
• Petshops e estabelecimentos especializados em medicamentos veterinários;
• Chaveiros;
• Laboratórios clínicos e estabelecimentos de saúde congêneres;
• Óticas;
• Funerárias;
• Serviços de apoio, diagnóstico e terapia;
• Estabelecimentos de comercialização de material médico-hospitalar;
• Serviços de táxi;
• Serviços de vigilância e segurança privada;
• Cantinas hospitalares;
• Indústria em geral;
• Construção Civil; e
• Instituições de crédito e congêneres;

Para poder funcionar o CNAE principal do estabelecimento deve se enquadrar nos setores listados acima. Os estabelecimentos não relacionados, só poderão funcionar no sistema de delivery vedada a retirada no local pelos clientes. Também fica vedado o funcionamento de estabelecimentos com as portas parcialmente abertas.

No domingo, só poderão funcionar os setores:

• Postos de Gasolina;
• Farmácias; e
• Padarias, até às 20 horas.

Outras medidas que passam a valer são:

• Suspensão de cirurgias eletivas;
• proibição da utilização das praças públicas, da Lagoa da Gávea, dos equipamentos públicos e privados em geral, de quadras e centros poliesportivos, assim como campos que são utilizados para prática desportiva;
• suspensão da cobrança sobre o Serviço de Estacionamento Rotativo;
• suspensão de todas as atividades de Feiras Livres;

Os estabelecimentos que desobedecerem a Resolução estarão sujeitos à cassação do respectivo alvará de funcionamento e podem ser enquadrados em crime previsto no Art. 268 do Código Penal Brasileiro, além de sanções civis, administrativa e penais cabíveis.

"São medidas mais restritivas, mas são medidas que a gente está tomando para evitar aquilo que é conhecido como lockdown, que são medidas muito mais drásticas, muito mais severas, muito mais restritivas que estas", disse o prefeito Ioannis Grammatikopoulos, o Grego.

Confira a resolução na íntegra aqui.

Situação do Município:

Conforme o último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, de 19 de junho (sexta-feira), Muriaé tem 520 casos confirmados de Covid-19, sendo 469 residentes no município. Os curados somam 266 e óbitos já chegam a 23 (17 residentes na cidade e 6 não residentes).

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