A exemplo da Prefeitura, a Câmara Municipal de Cataguases publicou nesta segunda-feira (16), Ato Administrativo com medidas de prevenção contra o coronavirus (COVID-19).
Conforme a publicação, assinada pelo presidente, Ricardo Geraldo Dias, ficam suspensos todo atendimento ao público na Casa Legislativa. Os servidores maiores de 60 anos e os que possuem doença respiratória ficam dispensados do trabalho. Ficou definido ainda que as sessões serão a portas fechadas com transmissão ao vivo pela Internet e que as audiências públicas, entrega de moções, honrarias, convocações e uso do Grande Expediente estão cancelados.
Conforme especialistas, a melhor forma para deter o avanço do novo coronavírus é o isolamento social; por este motivo, a Prefeitura de Cataguases que já havia definido diversas medidas na segunda-feira (16), decidiu suspender, nesta terça-feira (17), o atendimento ao público. O trabalho interno e as licitações já agendadas permanecem como estão.
Confira abaixo o Ato Administrativo na íntegra:
ATO ADMINISTRATIVO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES N.º 01/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais estabelece medidas referentes a Pandemia do Coronavirus;
Considerando o Decreto nº 5.201/2020 do Municipio de Cataguases – MG que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID19) bem como sua transmissão;
Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a condição de Pandemia da transmissão do Coronavirus;
RESOLVE:
- A Câmara Municipal de Cataguases, mantendo sua rotina de trabalho interno, suspende seu atendimento ao público a partir do dia 17/03/2020 por tempo indeterminado.
- Serão dispensados de suas horas laborais os servidores acima de 60(sessenta) anos de idade, bem como, aqueles que forem acometidos por algum tipo de doença crônica respiratória;
- As reuniões ordinárias serão realizadas somente internamente sendo transmitidas via internet por tempo indeterminado, durante este período não haverá inscrições para o Grande Expediente e ficam canceladas todas as convocações realizadas;
- Ficam canceladas todas as Audiências Públicas, Entrega de Moções e Honraria da Mulher Destaque;
- Fica autorizado a colocação de dispenser de alcool em gel ou similar em locais acessíveis e visíveis nas dependências da Câmara Municipal de Cataguases;
- Este ato entra em vigor na data do dia 17 de março de 2020.
Cataguases, 16 de Março de 2020.
Ricardo Geraldo Dias - Presidente
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EITA MEDÃO DO POVO! AQUI FORA, A VIDA SEGUE NORMALMENTE PELAS RUAS DA CIDADE!
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