Notícia

Após fuga e perseguição, PRF recupera, em Leopoldina, veículo roubado há 4 meses em Contagem

No início da madrugada desta quarta-feira (23), agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) faziam fiscalização de rotina no km 768 da BR-116, em frente à Unidade Operacional da PRF, no município de Leopoldina (MG), quando deram ordem de parada ao veículo Fiat/Uno Sporting 1.4 de cor prata. Ao perceber a intenção da abordagem policial, o condutor acelerou o veículo em fuga e, prontamente, foi iniciado o acompanhamento tático com a viatura PRF.
Após realizar diversas manobras perigosas, colocando a vida de usuários em risco, o condutor bateu o veículo em um canteiro existente no trevo de acesso ao bairro das Palmeiras, no km 755 da BR-116.
Dessa forma, os policiais conseguiram conter o autor e conforme consulta nos sistemas disponíveis foi verificado que o veículo portava placas “dublês”, uma vez que a original possuía ocorrência de furto datada em 07/05/2020 no município de Contagem (MG). Perante o exposto, a PRF conduziu o preso para a delegacia da Polícia Civil de Leopoldina. O automóv…
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Audiência sobre licitação das linhas de ônibus define diversas melhorias e preço da tarifa abaixo de R$ 3,40 para o final do ano que vem

Gratuidades e lei aprovada por vereadores que prevê mais de uma empresa podem ser fatores fundamentais para tarifas mais elevadas

Aconteceu na noite desta segunda-feira (9), na Secretaria dos Conselhos, na Rua Major Vieira, no Centro, mais uma audiência pública sobre o transporte coletivo em Cataguases, visando a licitação dos ônibus que deverá ocorrer no início do ano que vem. Esta foi a última audiência, organizada pela prefeitura, antes do Edital que deverá ser publicado em janeiro de 2020. 

Na ocasião, foi apresentado pela terceira vez o estudo técnico realizado pela empresa Cidade Viva - Engenheiros e Arquitetos Associados, de Belo Horizonte, que também expôs informações de como deverá acontecer a licitação do transporte coletivo na cidade, licitação esta, obrigatória conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado há mais de 4 anos entre o Município e o Ministério Público. Durante mais de quatro horas, os participantes tiveram novamente a chance de perguntar e tirar suas dúvidas a respeito da licitação.

Além do que já foi falado e exposto nas outras oportunidades, o responsável pela apresentação do estudo, Sr. Ricardo Medanha Ladeira, detalhou que a licitação será composta por dois lotes urbanos - devido a Lei Municipal que obriga a ter mais de uma empresa atuando na cidade -  e um lote para atender aos distritos, exceto a linha de Sereno que deverá ser incorporada no lote 2, entre as linhas urbanas.

Principais Melhorias

As principais melhorias que deverão acontecer após a licitação dos coletivos serão as seguintes: 

  1. Bilhetagem Eletrônica: implantação do sistema de Bilhetagem eletrônica, que possibilitará maior controle de usuários, recolhimento de impostos e carteiras de gratuidade;
  2. Linhas Bairro Centro: várias linhas deixarão de ser diametrais (bairro a bairro) e passarão a funcionar como radiais, ou seja, levando apenas do bairro ao centro, o que possibilitará um maior número de horários.
  3. Integração Temporal: o usuário poderá em um período máximo de 80 minutos, descer de um ônibus e pegar outra linha pagando apenas uma tarifa, proporcionando maior mobilidade de um bairro ao outro.
  4. GPS: Com o sistema de GPS, o usuário poderá baixar aplicativos para Smartphones que possibilitarão saber a hora exata que os ônibus chegarão nos pontos.
  5. Organização da parada dos motoristas e cobradores: com o novo sistema, as paradas para descanso, lanche ou almoço dos motoristas e cobradores, serão organizadas, de forma que o usuário não sinta a pausa dos ônibus.
  6. Implantação de Sistema Integrado de Transporte: permitindo a Catrans controle total de todas as linhas;
  7. Legalização dos Contratos: Hoje as operadoras de ônibus estão com seus contratos irregulares.
  8. Regulamentação: estabelecimento de regras claras para as empresas, com todos os direitos e deveres das mesmas. Prevendo inclusive multa em caso de atraso dos ônibus;
  9. Acessibilidade: todos os ônibus terão que ser acessíveis para atender pessoas com mobilidade reduzida conforme prevê a legislação.
  10. Ônibus mais novos: Melhoria da idade média da frota para 5 anos.

OBS: A empresa que vencer a licitação poderá ainda oferecer serviços adicionais para ganhar pontos na licitação, como ar-condicionado e wifi nas linhas.



Como deverá ser a licitação:

Lotes:
Conforme a proposta apresentada, os lotes ficaram da seguinte forma:

  • Lote 1: terá 12 linhas, com uma frota operacional de 3 ônibus básicos, 2 miniônibus e 15 midiônibus (tipo de ônibus maior que o mini e o micro-ônibus e menor do que um urbano convencional), além de 2 midiônibus reservas, totalizando 22 veículos. Este lote deverá atender uma demanda mensal de 218 mil passageiros por mês, com IPKe (Índice de Passageiros Equivalentes por km) de 1,91.
  • Lote 2: terá 13 linhas, com uma frota operacional de 5 ônibus básicos, 3 miniônibus e 14 midiônibus (tipo de ônibus maior que o mini e o micro-ônibus e menor do que um urbano convencional), além de 2 midiônibus reservas, totalizando 24 veículos. Este lote deverá atender uma demanda mensal de 219 mil passageiros por mês, com IPKe (Índice de Passageiros Equivalentes por km) de 1,79.
  • O terceiro lote englobará as linhas dos distritos, exceto Sereno.
Outros detalhes

Também ficou definido que a Prefeitura de Cataguases não irá receber nenhum valor da empresa vencedora. Para vencer a licitação, a empresa deverá oferecer o melhor serviço, com melhorias na proposta inicial aliado a menor tarifa.

A empresa para participar da licitação deverá estar com todos os documentos exigidos e já estar operando em Cataguases ou outro município com no mínimo 50% da frota exigida, devendo também apresentar declaração de disponibilidade de garagem, qualificação econômica etc.;

O prazo para concessão proposto é de 10 anos e será permitido o consórcio de empresas;

Entre os inúmeros critérios, receberão mais pontos as empresas que:

  • Tiver idade média da frota inferior a exigência mínima que será de 5 anos;
  • tiver condições de começar a operar mais rápido;
  • se comprometer a manter os empregados que já estão trabalhando;
  • tiver veículos zero quilômetro superior ao mínimo exigido de 20% da frota;

Cronograma:

  • 1 semana após esta audiência deverá acontecer a entrega final do Estudo Técnico com as observações das audiências.
  • Publicação do Edital: Final de janeiro de 2020.
  • Abertura das propostas: março 2020.
  • Julgamento Final: junho 2020.
  • Prazo máximo para iniciar operação: dezembro de 2020 (podendo ser iniciado antes conforme proposta da empresa vencedora).

Teto máximo da tarifa
O teto máximo para a tarifa também foi definido pelo estudo em R$ 3,40, para iniciar no final do ano que vem. Este valor, no entanto, não deverá ser a tarifa final, pois vencerá a empresa que conseguir oferecer o melhor serviço aliado a menor tarifa, podendo, portanto, ser fechado um valor bem menor que o teto máximo. Ricardo Ladeira explicou que após estipulado o valor da tarifa, as empresas terão direito a correções da inflação anualmente e de três em três anos, estudo de recomposição de preços, mas o desconto oferecido na licitação continuará valendo durante toda vigência do contrato.

Participações

Durante a audiência foi dada oportunidade para todos os presentes se manifestarem, com críticas e sugestões que foram anotadas para ser analisadas.

Entre as perguntas, ficou claro que a Lei aprovada pelos vereadores que proíbe o monopólio do transporte público em Cataguases, obrigando a ter mais de uma empresa operando em Cataguases, poderá elevar o preço das tarifas, porque será feito uma média entre o preço vencedor do lote 1 e o preço vencedor do lote 2. Por Exemplo, se uma empresa vence o lote 1 com o valor da tarifa em R$ 2,50, e a outra vence com o teto máximo de R$ 3,40, o valor final da tarifa será de R$ 2,95, ao passo que se fosse lote único, a empresa que ofereceu a tarifa a R$ 2,50 venceria e este seria o valor da nova tarifa.

O jornalista Marcos Gama sugeriu aos vereadores que revoguem esta lei, já declarada ilegal e inconstitucional pelo Ministério Público, porque as empresas podem participar como consórcio, o que não elimina a chance das empresas de Cataguases. Outra sugestão do jornalista foi que a linha de Sereno fosse incluída no lote dos distritos, esta sugestão foi apoiada pelo empresário Oder Ferreira da Viação Bonança.

Também questionado por Marcos Gama, ficou claro que, como contará pontos, as empresas terão que aproveitar a mão de obra que já está trabalhando atualmente na cidade, além disso, a empresa terá de manter o funcionário que for contratado por já estar trabalhando em empresa de Cataguases, terá que mantê-lo por no mínimo um ano.

O empresário Oder Ferreira, proprietário da Viação Bonança, contestou o índice de gratuidade encontrado no estudo, que ficou em torno de 33%. Segundo o empresário, estudo de 2012 mostrou que a gratuidade seria de 49%. No entanto, o engenheiro argumentou que várias carteirinhas foram revogadas na atual gestão e que seria interessante os vereadores analisarem esse tema, pois o preço da tarifa leva em conta os não pagantes, fazendo com que os pagantes subsidiem os que não pagam.



O vereador Rafael Moreira fez diversos questionamentos ao Sr. Ricardo Medanha Ladeira, como: porque o valor do serviço prestado ficou em aproximadamente R$ 75 mil, em uma licitação que previa valor acima de R$ 200 mil? e se ele teria respondido a algum processo quando foi diretor da BHTrans em Belo Horizonte. Ele respondeu que como está realizando outros serviços em Ubá e Viçosa, seria interessante pegar cidades mais próximas, o que propiciou a melhoria do preço. Sobre processo, o engenheiro respondeu que pode ter existido processo contra a BHTrans, mas não contra a sua pessoa, que ele desconhecia qualquer processo em que ele fosse réu. Ele aproveitou para dizer que desqualificar o trabalho realizado pela empresa não elimina o fato de que a prefeitura precisa realizar a licitação. O vereador continuou com insinuações e disse que seu temor seria que a licitação fosse vencida pelo Grupo CSC de Viçosa. 



Audiências da Câmara
Os vereadores, Rafael Moreira e Betão do Remo, insistiram em realizar as 10 audiências públicas que a Câmara havia proposto. No entanto, após recente derrota no Ministério Público, eles resolveram propor a realização das 10 audiências até março do próximo ano e não mais até agosto de 2020 como queriam inicialmente. Além disso, a Câmara deverá contratar um técnico para acompanhar todo estudo. Eles insistiram em uma reunião com o procurador-geral, Dr. Yegros Malta, que aconteceu na manhã desta terça-feira (10) na Câmara, ficando acordado que a Câmara irá realizar as 10 audiências até março para ouvir a população apenas no tocante às linhas de ônibus, pois o edital de licitação será publicado em janeiro conforme cronograma. No entanto, as propostas da população com relação às linhas dos ônibus poderão ser efetivadas, após estudo, mesmo após a licitação. 


Suspeita de Fraude em Licitação

A audiência serviu também para o procurador-geral Dr. Yegros Malta, esclarecer notícia divulgada em sites que supostamente seriam vinculados a partidos políticos de oposição, sobre uma suposta fraude na licitação do transporte escolar. Questionado pelo empresário Oder Ferreira sobre esta suposta fraude, o Procurador Yegros Malta, explicou que a suspeita levantada por um concorrente que não venceu a licitação, se baseia em um rasgo, de menos de 2 cm, em um dos envelopes onde não teria como passar nenhum documento. Segundo ele, a empresa perdedora entrou com pedido de liminar  para embargar a licitação e não teve o pedido deferido. Ele aproveitou para disponibilizar foto do envelope com o rasgo que gerou todo o problema (foto abaixo).




Posição da Viação Bonança

Em entrevista para o Site Mídia Mineira, o proprietário da Viação Bonança, Oder Ferreira Filho, disse que a audiência foi boa, abriu oportunidades para o debate, que todos foram ouvidos e que aguarda para ver sobre as sugestões serão acatadas. Em relação a linha de Sereno, ele também sugeriu que ela fosse passada para o lote dos distritos, para servir de subsídio, caso contrário, as linhas dos distritos não terão renda, no ponto de vista do empresário.

Sobre o valor da tarifa, ele disse que os números apresentados estão altos no seu ponto de vista. "Quanto maior são os números, menor a tarifa", disse. No seu ponto de vista, é necessário racionalizar o transporte para baixar a tarifa e os investidores também não irão investir se não tiverem retorno a altura.

"Eu vou me preparando para participar da licitação, aos trancos e barrancos, porque como eu falei, tenho muitos funcionários que dependem da empresa para viver", finalizou.



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