AGORA É LEI: Em Cataguases autistas terão direito a Carteira de Identificação para garantia de direitos

Lei do vereador Ricardo Dias foi sancionada pelo prefeito José Henriques no último domingo (9) O prefeito de Cataguases, José Henriques, sancionou a Lei nº 4751/2021, de autoria do vereador Ricardo Dias que Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Cataguases. O documento será emitido pelos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e o portador poderá usufruir dos direitos concedidos a pessoa com TEA no Município, como preferência e prioridade total em todos os órgãos, setores e repartições públicas e particulares que possuam filas e ordem de chegada para fins de atendimento, gratuidade em estacionamentos públicos e privados, entre outros. A Lei já está em vigor e os responsáveis devem se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada no Centro Administrativo na Rua Gama Cerqueira, 70, na Vila Domingos Lopes ou a um

Paralisação de professores da rede municipal de ensino tem baixa adesão em Cataguases

A Paralisação de professores da Rede Municipal de Ensino, organizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - SindUte de Cataguases, prevista para manhã desta quarta-feira (9), não teve a adesão esperada pelos organizadores.


Foto: Anderson Moura / Cataguases em Foco

A prefeitura tem passado por dificuldades financeiras desde 2018, devido ao confisco do Governo do Estado de recursos constitucionais do ICMS e IPVA para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em 2019, no início do ano, o governador Romeu Zema, repetiu a prática de Pimentel e deixou de repassar cerca de R$ 3 milhões para os cofres de Cataguases, o que acabou impactando nos últimos meses do ano, que historicamente os recursos são menores, ocasionando atrasos no pagamento dos salários dos servidores, mesmo com a regularização das verbas do FUNDEB. 

A reivindicação do grupo de aproximadamente 30 pessoas, conforme nosso parceiro, site Cataguases em Foco, que esteve no local, foi para que o Município pague o salário até o quinto dia útil, o ticket até o dia 25 do mês e o vale transporte no 1º dia do mês. Conforme apurado pelo site Mídia Mineira, no ano de 2018, para não deixar de pagar os professores, o Município teve de investir recursos próprios. Segundo informações da Associação Mineira de Municípios (AMM), no ano passado, 24% das prefeituras tiveram problemas com o pagamento dos professores, o que não ocorreu em Cataguases, apesar do não recebimento do FUNDEB na época, mas os problemas passados vêm impactando o orçamento municipal até os dias de hoje.


De acordo com informações obtidas junto à secretaria municipal de Educação, das 26 escolas municipais, apenas 4 tiveram paralisação parcial. Hoje, a educação municipal de Cataguases possui uma folha com aproximadamente 800 servidores.

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