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Câmara de Dona Euzébia rejeita parecer do TCEMG e aprova contas de 2014 do ex-prefeito Mazinho

Decisão aconteceu após o ex-prefeito apresentar defesa em plenário. Nesta quinta-feira (2), os vereadores de Dona Euzébia rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e aprovaram as contas do ex-prefeito da cidade, Itamar Ribeiro Toledo, o Mazinho, referente ao exercício de 2014. No dia 12 de agosto, os vereadores realizaram uma votação para analisar o parecer do TCE, mas a mesma foi anulada pelo próprio TCE, devido a falta de quórum e a ausência de defesa do ex-prefeito. Na ocasião, a Comissão de Finanças havia acompanhado o parecer do TCE, mas após o comparecimento de Mazinho, dentro do prazo regimental, os vereadores aceitaram os argumentos, fazendo com que a maioria dos membros da comissão mudassem o voto, deixando os demais edis à vontade para rejeitar o parecer por 6 votos a 3. Não é a primeira vez que a Câmara de Dona Euzébia rejeita um parecer do TCEMG.  O fato já ocorreu em outras duas oportunidades, quando os vereadores rejeitaram o parecer do

Limpeza e manutenção urbana em Cataguases passa a contar com custodiados do semiaberto




A Prefeitura Municipal de Cataguases e a Secretaria de Administração Prisional (Seap) celebraram convênio que permitirá o trabalho de acautelados do regime semiaberto em tarefas de manutenção do ambiente público, como limpeza, capina e combate a Dengue em terrenos baldios. O convênio foi assinado na manhã desta quinta-feira (12), no Paço Municipal, pelo prefeito Willian Lobo. 

O programa cumpre importante papel na ressocialização de detentos, uma vez que permite o trabalho fora do presídio e para cada três dias trabalhados reduz em um dia a pena. A prefeitura de Cataguases arcará apenas com transporte, uniformes e equipamentos, sem pagamento de salários.

Compareceram ao evento o comandante da 146ª Cia de PM, Major Willian Machado, o diretor regional da 4ª Região Integrada de Segurança Pública, Francisco Alves da Silva Neto, o diretor do Presídio de Cataguases, Rodrigo Camargo, a presidente do Conselho Comunitário de Segurança Publica de Cataguases - Consep, Maristela Capobiango Fernandes, os vereadores Rogério Ladeira e Antonio Gilmar de Oliveira (Gilmar Canjica), além de secretários municipais, líderes comunitários e membros da Sociedade civil organizada.

O diretor do presídio, Rodrigo Camargo, disse que inicialmente serão oito acautelados que já se encontram em regime semiaberto. Ele esclareceu que os detentos atuarão apenas em áreas públicas, que no caso do combate a Dengue, os trabalhos acontecerão em locais abertos, como terrenos baldios e não no interior de imóveis. Os acautelados estarão sempre acompanhados por um supervisor designado pela prefeitura, responsável por avaliar também o rendimento destes.

diretor regional da 4ª Região Integrada de Segurança Pública, Francisco Alves da Silva Neto explicou que o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN tem hoje 190 unidades em Minas Gerais e todas elas praticam parceria de trabalho, quer seja com prefeituras ou entes privados. "Nós estamos retomando esta parceria, com a nova gestão do presídio para poder atender melhor a sociedade. Tenho muito que agradecer ao prefeito, pela ajuda, pelo esforço em estar atendendo a gente. Eu acho que não adianta a gente fazer o trabalho de segurança, manter o custodiado dentro da unidade se não tiver também o interesse social. A sociedade tem de entender que ela também faz parte do processo de segurança pública e do processo de ressocialização. Não adianta a gente prender, jogar lá dentro e esquecer como se fosse lixo. São seres humanos que erraram e vão pagar a pena, mas precisam de uma oportunidade para voltar. Não vou dizer que cem por cento vão retornar ressocializados, mas todos nós temos de ter a consciência de cumprir com a nossa parte", disse.

O vereador Rogério Ladeira ressaltou a importância do trabalho que será realizado, lembrou que o prefeito Willian tem atendido as reivindicações como a colocação de câmeras de segurança, mesmo sabendo que é dever do Estado. "A sociedade não pode varrer o problema para debaixo do tapete, virar as costas e pensar que amanhã vão sair melhor", argumentou.

O prefeito Willian Lobo destacou que a ressocialização de presos funciona como ação preventiva de segurança pública, lembrou que em seu primeiro mandato já havia firmado este tipo de convênio que funcionou muito bem e que a sociedade precisa acabar com o preconceito com quem cumpre pena e ajudar na ressocialização. O prefeito também anunciou que este convênio é uma primeira etapa, que em uma segunda fase, pretende dar lugar aos profissionais que estão presos, como serralheiros, pintores, pedreiros, entre outros para realizar serviços que são terceirizados pela prefeitura, contribuindo para reintegração da pessoa e diminuição de custos.

A previsão é que os serviços iniciem até a próxima segunda-feira (16).

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