AGORA É LEI: Em Cataguases autistas terão direito a Carteira de Identificação para garantia de direitos

Lei do vereador Ricardo Dias foi sancionada pelo prefeito José Henriques no último domingo (9) O prefeito de Cataguases, José Henriques, sancionou a Lei nº 4751/2021, de autoria do vereador Ricardo Dias que Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Cataguases. O documento será emitido pelos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e o portador poderá usufruir dos direitos concedidos a pessoa com TEA no Município, como preferência e prioridade total em todos os órgãos, setores e repartições públicas e particulares que possuam filas e ordem de chegada para fins de atendimento, gratuidade em estacionamentos públicos e privados, entre outros. A Lei já está em vigor e os responsáveis devem se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada no Centro Administrativo na Rua Gama Cerqueira, 70, na Vila Domingos Lopes ou a um

Condenado homem que cimentou mulher após matá-la

Ré que teve participação no crime será julgada em 27 de setembro

Assassinar uma pessoa e cimentar seu corpo, com o objetivo de se apropriar de seus bens. Esse é o enredo de uma história real, ocorrida em 30 de outubro de 2017, que teve parte do desfecho hoje, dia 8 de agosto, pela manhã. M.C.P.S.S., acusado de homicídio triplamente qualificado, foi condenado pelos jurados do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte. A pena de 20 anos e 5 meses de reclusão foi aplicada pelo juiz Ricardo Sávio de Oliveira.

A outra ré que teve participação no crime, K.P.S.S., teve o processo desmembrado e seu julgamento será em 27 de setembro, às 8h30. O outro réu, J.E.S.S., já foi condenado em 28 de janeiro a 22 anos e 7 meses de reclusão.

De acordo com a denúncia, os três réus moravam com a vítima no Bairro Araguaia, em Belo Horizonte, e a ajudavam em tarefas domésticas e nos cuidados com seu filho de 11 anos. Conhecedores de sua rotina, iniciaram o plano de homicídio.

Eles ministraram uma dosagem de medicamentos controlados mais alta que a habitual, de forma a deixá-la dopada e diminuir suas chances de resistência. Em seguida, amarraram suas mãos e pernas e a amordaçaram, dificultando-lhe a defesa, e a golpearam, causando-lhe diversos ferimentos e sofrimento desnecessário.

Consumado o homicídio, os denunciados ocultaram seu cadáver em um buraco, cobrindo-o com cimento.

Culpabilidade elevada

Ao aplicar a pena, o juiz analisou, entre outras questões, a culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime. A culpabilidade é elevada, considerando a inegável “relação de confiança entre a vítima e o acusado, o que aumenta a reprovabilidade da conduta”, declarou. “Ademais, após o crime, inúmeros objetos da vítima foram subtraídos com o auxílio do réu.”

O magistrado acrescentou que os motivos do crime e as circunstâncias do delito são desfavoráveis, diante do reconhecimento da torpeza pelos jurados e da qualificadora – recurso que dificultou a defesa da vítima. E, ainda, diante do fato de a vítima “ter sido lançada, de ponta-cabeça, em um buraco que veio a ser tapado com concreto, dificultando sobremaneira a retirada do cadáver após sua localização”.

“As consequências foram graves, notadamente porque a vítima deixara um filho menor de idade, agora infelizmente privado do convívio materno”, anunciou.


M.C.P.S.S. vai cumprir a pena em regime fechado e continuará preso durante a fase processual.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette

Comentários

Banner cadastramento cartão SUS Campanha Mídia Mineira para o uso de máscaras DJ Fábio Dias Cataguases