Cataguases permanece na "Onda Amarela" com maior flexibilização para os restaurantes

O Município de Cataguases vai permanecer na "Onda Amarela" do programa Minas Consciente. A decisão foi ratificada em novo Decreto nº  5.348 - C / 2021, do prefeito José Henriques após deliberação do Comitê Gestor de Crise da Covid-19. A principal mudança do decreto publicado nesta quinta-feira (21), é com relação aos restaurantes. Agora, eles podem funcionar até às 22 horas respeitando os seguintes protocolos: Capacidade  máxima de 40% (quarenta por cento) de mesas;  Distância entre as mesas de 02 (dois) metros; Cada mesa poderá comportar apenas 4 (quatro) clientes por vez; Fica  vetado  o  consumo  no  balcão  do  estabelecimento,  nas calçadas e nas ruas ao entorno do mesmo; Deverá ser disponibilizado álcool em  gel  na entrada e dentro do estabelecimento, além de apenas permitir a entrada de clientes com máscara; O  atendimento  deve  ser  feito  apenas  para  clientes  sentados,  no qual os mesmos já tenham passado pela higienização e conscientização; Temperos e condiment

Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago dia 25 de julho

Tem direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada pelo menos por 30 dias em 2018, recebendo uma média de até dois salários mínimos


Foto: Reprodução TV Fronteira

abono salarial PIS/Pasep 2019-2020, ano-base 2018, começará a ser pago no próximo dia 25 de julho, de acordo com o calendário publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). A estimativa é que sejam pagos R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. 

Têm direito ao abono salarial trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2018 recebendo, em média, até dois salários mínimos. É necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 


O valor do abono salarial é calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Cronograma do pagamento

Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), é considerado o mês de nascimento. Quem nasceu de julho a dezembro recebe o PIS ainda este ano. Já quem nasceu de janeiro a junho terá o recurso disponível em 2020.

Para os funcionários públicos, que fazem parte do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o cronograma é feito a partir do dígito final do número de inscrição do Pasep. Os servidores públicos com dígito final de 0 a 4 recebem este ano. Já as inscrições com o final de 5 a 9, em 2020. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de julho de 2020.

O ministério da Economia informou que os trabalhadores que tiveram os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo terão o pagamento disponível a partir de quatro de novembro deste ano e, após este prazo, somente no calendário seguinte.


De acordo com o Ministério, os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Porém, as correções encaminhadas pelos empregadores a partir de 12 de junho de 2020 terão os correspondentes recursos liberados apenas no próximo calendário.

Fonte: Governo Federal com informações do Ministério da Economia

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