Polícia Civil apura caso de estupro de vulnerável em Juiz de Fora

Uma ação foi deflagrada nesta segunda-feira (25/1) com o intuito de cumprir mandados de busca e apreensão em desfavor de um investigado, 30 anos. Nesta segunda-feira (25/1), a Polícia Civil de Minas Gerais cumpriu mandado de busca e apreensão em desfavor de um homem de 30 anos, suspeito de ter praticado estupro de vulnerável, no município de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Após denúncia de que uma garota - que na época dos fatos tinha 11 anos - teria sido abusada sexualmente em uma escola pública na cidade, no final de novembro de 2018, policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento realizaram uma ação que resultou na apreensão de dois celulares, dois notebooks e de uma CPU, na residência do homem.  Conforme informações da delegada Ione Barbosa, a perícia está atuando na análise do material. “Até o momento, alguns materiais serão enviados para Belo Horizonte para serem analisados. O suspeito também está sendo ouvido e estamos no aguardo do resultado da perícia para to

Vendedor é obrigado a indenizar cliente por bem roubado

Comprador ganha na Justiça o direito a indenização e danos morais

Um homem que comprou um trator e três meses depois perdeu o veículo, que foi recolhido por policiais militares e civis, vai receber de volta o que pagou, R$ 8.750, e reparação de R$ 10 mil por danos morais. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a decisão da Comarca de João Pinheiro, no noroeste de Minas e condenou o vendedor a indenizar o cliente.

O comprador ajuizou a ação, narrando que adquiriu a máquina agrícola em maio de 2000. Em agosto do mesmo ano, ele foi surpreendido com o recolhimento do equipamento, em cumprimento de mandado de busca e apreensão.

A ordem judicial que autorizou a medida constava de um inquérito policial que apurava os crimes de roubo e receptação em Canápolis, na região de Uberlândia.

O homem ainda foi alvo de um inquérito, em 2005, que apurava seu envolvimento na prática de crime de roubo e formação de quadrilha. Depois de sete anos de tramitação do processo, ele foi absolvido.

Diante disso, o proprietário pleiteou o valor do bem e uma indenização por danos morais por ter tido o trator tomado por evicção. O termo indica a perda, total ou parcial, de um bem por aquele que o adquiriu, em consequência de ação judicial feita pelo verdadeiro dono que o reivindica e o recobra.

Em primeira instância foi negado provimento ao pedido, e o autor da ação questionou a decisão.

Responsabilidade

O relator do recurso ao Tribunal, desembargador Claret de Moraes, modificou a decisão sob o fundamento de que o vendedor tem de garantir ao comprador a entrega e o estado do bem.

Uma vez que o veículo era roubado e foi recuperado pelo verdadeiro dono, o vendedor é responsável pelos custos trazidos pela retirada do equipamento ao comprador, que desconhecia sua origem.


O desembargador Álvares Cabral da Silva e o juiz convocado Maurício Pinto Ferreira votaram de acordo com o relator.

Fonte: TJMG

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