Câmara de Cataguases vota amanhã lei sobre assédio sexual de mulheres em ônibus

Lei facilitará denuncias e identificação do suspeito

Foto divulgação / Agênncia Brasília

Será votado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, desta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 04/2019 de autoria do vereador Marcos Costa, o Marquinhos do Açougue (PSD) (foto abaixo), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo em Cataguases. 

Se aprovado, as empresas de transporte coletivo e o poder público deverão fixar adesivos no interior dos veículos de transporte contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual dentro dos mesmos e como proceder para efetivar a denúncia. As empresas também deverão realizar, em parceria com os setores públicos ou instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres, a capacitação e treinamentos dos trabalhadores do transporte público coletivo de passageiros, com foco na orientação sobre como agir nos casos de abuso sexual contra as mulheres. Elas também deverão disponibilizar os vídeos de câmeras de segurança dos ônibus pra identificação do autor do abuso.  O Poder Público Municipal deverá dispor de canal de comunicação para recebimento de denúncias de abuso sexual nos ônibus, resguardando o direito ao anonimato. 

A empresa de transporte coletivo que descumprir esta Lei ficará sujeita à multa de 1 Unidade Fiscal Municipal (UFM) que hoje está em R$ 321,99 e em caso de reincidência a cobrança dobrada. 


Se o projeto for aprovado ele seguirá para a sanção do prefeito e passa a valer após a publicação.  

3/11/2019 09:23:00 AM