Após denúncia MP irá apurar descumprimento de protocolo na vacinação contra a Covid-19 em Cataguases

Vereador Rafael Moreira solicitou nome das pessoas que foram vacinadas, mas não foi atendido A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, por meio da Promotora de Justiça Amanda Merlini Dutra Osipe, instaurou procedimento para apurar eventual descumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19, pelo Município de Cataguases nesta sexta-feira (22). Conforme Nota Pública daquela procuradoria, enviada para a redação do Site Mídia Mineira, o objetivo de tal procedimento será apurar se pessoas que não se enquadram no grupo prioritário eleito pelas autoridades  sanitárias foram beneficiadas com a imunização. Confira a nota na íntegra no final da matéria. A administração terá 24 horas para enviar os seguintes documentos: Encaminhar a relação de pessoas que já foram ou serão imunizadas, indicando o nome completo e qual o grupo prioritário pertence; Informar quantas doses foram destinadas a cada grupo prioritário; Explicar se foi possível vacinar todos os idosos

Beneficiário do BPC sem inscrição no Cadastro Único terá auxílio suspenso

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social define regras e prazos para regularizar a situação

Segundo o Ministério, mais de 1,4 milhão de pessoas ainda não fizeram a inscrição no CadÚnico
Foto: Arquivo/Agência Pará
Brasileiros que não estiverem no Cadastro Único podem perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso porque uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Social, publicada nesta quarta-feira (19), traz novas regras. Para continuar no programa, é preciso fazer o cadastro até o próximo dia 31. Depois dessa data, haverá um cronograma para inscrição de acordo com a data de aniversário de cada pessoa.

Para os nascidos nos primeiros três meses do ano, as inscrições vão até 31 de março de 2019. Os que nasceram entre abril e junho terão até 30 de junho; os nascidos entre julho e setembro, até 30 de setembro; e os nascidos entre outubro e dezembro, até 31 de dezembro do próximo ano. 

De acordo com a portaria, caso o benefício seja suspenso, ele poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada. O beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão. Caso perca o benefício, o prazo para regularizar a situação será de 30 dias e deverá ser feita por meio dos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Como se inscrever

Para realizar a inscrição, os beneficiários do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município e ter em mãos alguns documentos: Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

O que é o BPC

O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até R$ 238,00. Até o momento, mais de 3,1 milhões de pessoas já fizeram o registro no Cadastro Único do Governo Federal.

Cronograma para se registrar no Cadastro Único e não perder o BPC
Para os nascidos entre...Prazo final para inscrição
Janeiro e março31 de março de 2019
Abril e junho30 de junho de 2019
Julho e setembro30 de setembro de 2019
Outubro e dezembro31 de dezembro de 2019







Fonte: Governo do Brasil, com informações do
Ministério do Desenvolvimento Social

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