Notícia

Dois vereadores e seis ex-vereadores de Cataguases são condenados em primeira instância por peculato

Dois vereadores em exercício e outros seis ex-vereadores de Cataguases, foram condenados pela justiça, em primeira instância, a prisão e pagamento de multa pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). A sentença saiu nesta sexta-feira (22).
O processo se refere a legislatura entre os anos de 2005 a 2008, quando os então vereadores: Antônio Batista Pereira (Beleza), Fausto Severino de Castro, Fernando Rodrigues do Amaral, João do Carmo Lima (Boiadeiro), José Augusto Guerreiro Titoneli, Michelângelo de Melo Correa, Ricardo Geraldo Dias e Sérgio Luiz (Ratinho), segundo denúncia do Ministério Público, teriam utilizado de verba de gabinete de forma irregular, para custeio de despesas particulares. O fato ocorreu, devido as resoluções 04/2004, 02/2005 e 01/2006, que autorizava os vereadores a realizarem gastos com combustíveis sem justificativa ou comprovação documental de sua relação com o exercício da atividade legislativa. O juiz João Carneiro Duarte Neto considerou as resoluções …
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Em resultado apertado, TRE-MG defere candidatura de Dilma Rousseff para o senado de Minas

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deferiu a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), no início da tarde desta segunda-feira (17).

Foto: Lula Marques / AGPT

O tribunal julgou dez pedidos de impugnação à candidatura de Rousseff, que sofreu um impeachment em 2016. Nas ações propostas por outros candidatos, pelo diretório estadual do partido Novo e por membros da sociedade civil organizada, os autores questionavam a inelegibilidade da ex-presidente por 8 anos, conforme entendimento do texto da Constituição no caso de impeachment. O julgamento começou às 9h e terminou pouco depois do meio dia. 

Votaram pelo deferimento os juízes: os juízes Ricardo Matos, João Batista e Paulo Abrantes. Já pelo indeferimento, os juízes Fonte Boa e Nicolau Lupianhes e o desembargador Rogério Medeiros. O presidente da Corte, desembargador Pedro Bernardes votou desempatando a favor de Dilma.

A candidata ainda não se manifestou sobre o resultado.

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