Notícia

TRE nega recurso do MP Eleitoral e registros dos candidatos do PSDB Cataguases estão mantidos

O Desembargador Maurício Soares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juiz da 79ª Zona Eleitoral, de Cataguases, pela qual deferiu o registro dos Candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para as eleições proporcionais de 2020.
O processo diz respeito a suposta fraude à cota de gênero pelo PSDB de Cataguases, alegada pela candidata Iracema Dornelas. O Ministério Público havia pedido a cassação dos candidatos do PSDB, mas após a apresentação das contrarrazões da defesa, desistiu e opinou pelo não seguimento ao recurso, mantendo assim a regularidade dos registros dos candidatos. Mesmo assim, o processo seguiu para o TRE para manifestação final.
A decisão põe um ponto final em relação a questão do deferimento das candidaturas para o cargo de vereador pelo PSDB. Os candidatos continuam com os registros deferidos sem problema algum. Com a renúncia de Iracema e substituição por outra…
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I Encontro de Vigilância Sanitária de Cataguases marca os 26 anos do órgão no município

A Vigilância Sanitária de Cataguases (VISA Cataguases), promoveu na noite desta quarta-feira (15), no Bevile Hotel, o I Encontro de Vigilância Sanitária de Cataguases com o tema “VISA Cataguases 26 anos! Os desafios de promover e proteger a saúde”. O evento faz parte das comemorações da Primeira Semana de Vigilância Sanitária do Município que começou na segunda-feira (13) com ação educativa no Calçadão. 

O encontro organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, através da VISA Cataguases, contou com a participação do prefeito Willian Lobo de Almeida, dos vereadores Betão do Remo, Marquinhos do Açougue e Maria Ângela Girardi, empresários, servidores da área de saúde e representantes da sociedade civil, além de palestras ministradas pelo promotor de justiça Dr. Rodrigo de Barros; pela coordenadora da Regional de Leopoldina, Maria Luiza da Silva de Souza e da coordenadora da VISA Cataguases, Elisângela Silveira Stephan.


O promotor de justiça, Dr. Rodrigo de Barros, explicou vários pontos legais do funcionamento da VISA, destacando que o campo de atuação é bem abrangente e elogiou o fato da coordenação estar sendo prestada por funcionário efetivo e sendo mantida pelo município de forma isenta, fiscalizando a própria administração pública.

Na ocasião foram homenageados os servidores fiscais sanitários: Daniela Ferreira de Souza (primeira fiscal sanitária concursada do município), Weslei Alves de Andrade e Roseli Batista Ferreira.




O secretário de Saúde, Eliermes Teixeira disse que o evento foi um marco para a VISA de Cataguases. "Não queremos que a população veja a VISA como um problema, ela deve ser vista como uma repartição capaz de orientar aqueles que são fiscalizados. É um evento que só traz ganhos ao nosso município e nós só temos que comemorar esses 26 anos".

Ao final, o prefeito Willian Lobo lembrou que sempre procurou dar autonomia para o órgão trabalhar e que o Município poderia fazer muito mais para equipar a Vigilância Sanitária mas ressaltou que a dívida do Governo de Minas apenas com a saúde, o que engloba também a VISA, já ultrapassou R$ 10 milhões. Ele agradeceu ao promotor Dr. Rodrigo de Barros pelo apoio do Ministério Público no tocante da dívida do Estado com o Município.

“Difícil ter de falar sobre isso mas com tantos indicadores positivos que vocês mostraram aqui poderia ser ainda melhor se o Estado cumprisse com a sua parte. Alguns podem dizer que é mentira mas nós mostramos provas para o Ministério Público que aqui se fez presente”, explicou o prefeito para nossa reportagem.


Elisângela Stephan disse para reportagem do Site Mídia Mineira que o encontro serviu para uma maior interação entre Ministério Público, secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, bem como para maior compreensão de todos os presentes sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária onde toda vigilância está inserida. “Foi bem proveitosa essa conversa porque esteve presente tanto o Ministério Público quanto o Estado na representatividade da Luiza [Coordenadora Regional], portanto, foi atingindo o objetivo de trazer para as autoridades, representantes da sociedade civil e para os próprios fiscais a real função da Vigilância Sanitária”, ressaltou. A coordenadora também explicou que a parte punitiva da vigilância, apesar de ser mais visível para sociedade é o que menos a VISA faz hoje. “Se você for levar em consideração o número de processos administrativos que a Vigilância tem hoje, perto do número de inspeções que a gente faz, você vê que é um número insignificante, são pouquíssimos estabelecimentos que a gente tem de atuar com poder de polícia”, disse. Segundo Elisângela, o que mais acontece é a orientação e prestação de serviço de informação que contribui inclusive para mudança organizacional da empresa, melhorando os processos e evitando perdas o que acaba retornando em benefício para empresa e população.



Dos 15 municípios que compõem a regional, Cataguases é o município onde a Vigilância Sanitária está melhor estruturada, prestando serviços de fiscalização em setores que ainda não são fiscalizados nos demais municípios.




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