O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, recebeu na manhã desta quinta-feira (10/5), no Palácio da Liberdade, prefeitos de associações regionais dos municípios de diversos Territórios de Desenvolvimento para falar das ações e do esforço do governo para atender às demandas das prefeituras em diferentes setores. Como destaque, Fernando Pimentel anunciou a quitação do repasse do IPVA para todos os municípios mineiros.
A confirmação foi feita na quarta-feira (9/5) pela Secretaria de Estado da Fazenda. “Nós, ontem, conseguimos regularizar a situação do IPVA dos municípios. Nós já tínhamos começado antes e agora chegamos a 100% dos municípios, conforme prometemos aos prefeitos”, confirmou Pimentel.
A medida foi anunciada após representações da Associação Mineira de Municípios (AMM) no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), na semana passada, na Procuradoria Geral da República (PGE), pedindo intervenção federal em Minas, além do apoio aos municípios em ações judiciais. A AMM diz que a dívida ainda segue alta com os prefeitos mineiros e que ultrapassa os R$ 5,2 bilhões.
"Apesar de afirmar ter quitado todo o imposto com os municípios no valor de R$ 713 milhões, ainda faltam R$ 215 milhões do IPVA destinado à Educação (Fundeb)", diz o site da AMM.
Para o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a total falta de compromisso do Governo de Minas com os municípios se agrava a cada dia. “O Governo não cumpriu o prazo dado pelos municípios para regularizar os repasses, que venceu no dia 19 de março. Não cumpriu o próprio prazo que estipulou, vencido no dia 1º de maio. E agora anuncia que pagou todo o IPVA, mas ainda deve mais de R$ 200 milhões do imposto destinados à Educação dos municípios. A dívida do ICMS, também para a Educação, já passa dos R$ 500 milhões e eles prometeram manter a regularidade nos repasses em 2018. Ou seja, não podemos confiar em nada que eles dizem”, desabafou.
IPVA para a Educação (Fundeb) (2018): R$ 215 milhões
ICMS para a Educação (Fundeb) (2018) – R$ 550 milhões
Piso Assistência Social: R$ 72 milhões
Estimativa/Transporte Escolar (2018): R$ 91 milhões
Estimativa ICMS (juros e correções atrasos de 2017): R$ 200 milhões
Estimativa de Multas de Trânsito: R$ 400 milhões
Total: R$ 5,2 BILHÕES
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| Foto: Marcelo Sant'Anna/Imprensa MG |
A confirmação foi feita na quarta-feira (9/5) pela Secretaria de Estado da Fazenda. “Nós, ontem, conseguimos regularizar a situação do IPVA dos municípios. Nós já tínhamos começado antes e agora chegamos a 100% dos municípios, conforme prometemos aos prefeitos”, confirmou Pimentel.
A medida foi anunciada após representações da Associação Mineira de Municípios (AMM) no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), na semana passada, na Procuradoria Geral da República (PGE), pedindo intervenção federal em Minas, além do apoio aos municípios em ações judiciais. A AMM diz que a dívida ainda segue alta com os prefeitos mineiros e que ultrapassa os R$ 5,2 bilhões.
"Apesar de afirmar ter quitado todo o imposto com os municípios no valor de R$ 713 milhões, ainda faltam R$ 215 milhões do IPVA destinado à Educação (Fundeb)", diz o site da AMM.
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| Foto: AMM |
Para o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a total falta de compromisso do Governo de Minas com os municípios se agrava a cada dia. “O Governo não cumpriu o prazo dado pelos municípios para regularizar os repasses, que venceu no dia 19 de março. Não cumpriu o próprio prazo que estipulou, vencido no dia 1º de maio. E agora anuncia que pagou todo o IPVA, mas ainda deve mais de R$ 200 milhões do imposto destinados à Educação dos municípios. A dívida do ICMS, também para a Educação, já passa dos R$ 500 milhões e eles prometeram manter a regularidade nos repasses em 2018. Ou seja, não podemos confiar em nada que eles dizem”, desabafou.
Atraso dos servidores
Em entrevista a Rádio Itatiaia nesta quinta-feira (10), o governador anunciou que a primeira parcela da escala de pagamento dos servidores públicos de Minas Gerais, que iniciaria no dia 16 de maio, irá atrasar. O motivo, conforme alegou Pimentel, é a necessidade de geração de nova folha de pagamento devido a lista, apresentada pelo Tribunal de Contas do estado, com o nome de de 96 mil servidores suspeitos de acumular cargos ilicitamente. Conforme o governador, o atraso deverá ser de dois ou três dias apenas.Dívida do Estado com os Municípios Mineiros
Saúde: R$ 3,7 bilhõesIPVA para a Educação (Fundeb) (2018): R$ 215 milhões
ICMS para a Educação (Fundeb) (2018) – R$ 550 milhões
Piso Assistência Social: R$ 72 milhões
Estimativa/Transporte Escolar (2018): R$ 91 milhões
Estimativa ICMS (juros e correções atrasos de 2017): R$ 200 milhões
Estimativa de Multas de Trânsito: R$ 400 milhões
Total: R$ 5,2 BILHÕES
Com informações da Agência Minas, AMM e Rádio Itatiaia
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