Foi publicado decreto do Prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, no Jornal Oficial do Município deste domingo (15), para regulamentar a lei 4.031/2012, em atendimento a decisão judicial proferida nos autos de Ação Civil Pública onde estabelece critérios para os táxis.
A reportagem do Site Mídia Mineira apurou que o decreto será republicado na próxima semana com alterações. No entanto algumas normas que os táxis em Cataguases terão que seguir obrigatoriamente já foram definidas como a obrigatoriedade dos veículos terem 4 portas, estarem em bom estado de conservação com ano de fabricação não superior a 5 anos. Além disso, os táxis em Cataguases passarão a ser da cor branca com adesivos laterais e posteriores padronizados.
O prazo para implantação da nova padronização também sofrerá modificações e deverá ser superior a 45 dias, prazo que foi publicado no decreto de domingo.
Outro ponto é que o preenchimento de novas vagas será feito de agora em diante apenas através da modalidade licitação por concorrência pública com critérios definidos através de Decreto Municipal.
Veja como ficará a nova padronização:
A reportagem do Site Mídia Mineira apurou que o decreto será republicado na próxima semana com alterações. No entanto algumas normas que os táxis em Cataguases terão que seguir obrigatoriamente já foram definidas como a obrigatoriedade dos veículos terem 4 portas, estarem em bom estado de conservação com ano de fabricação não superior a 5 anos. Além disso, os táxis em Cataguases passarão a ser da cor branca com adesivos laterais e posteriores padronizados.
O prazo para implantação da nova padronização também sofrerá modificações e deverá ser superior a 45 dias, prazo que foi publicado no decreto de domingo.
Outro ponto é que o preenchimento de novas vagas será feito de agora em diante apenas através da modalidade licitação por concorrência pública com critérios definidos através de Decreto Municipal.
Veja como ficará a nova padronização:
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