Corpo é encontrado amordaçado e com as mãos amarradas, boiando no Rio Muriaé

Na manhã deste domingo (11), um corpo do sexo masculino foi encontrado boiando no Rio Muriaé, na altura da Rua Paulo Roberto Guimarães, no bairro Patrimônio São José em Muriaé. Conforme a Polícia Militar, o corpo, ainda não identificado, foi encontrado por moradores que acionaram o corpo de Bombeiros. A vítima estava em avançado estado de decomposição, com as mãos amarradas para trás, vestido com roupas femininas e com a boca amordaçada por uma sacola plástica.  A Polícia Civil irá investigar o caso. Fotos: Site do Silvan Alves  

Prefeito de Cataguases tem recurso negado e sofre condenação por improbidade administrativa na segunda instância

Decisão foi por não terminar concurso público e ainda cabe recurso

O prefeito Willian Lobo de Almeida teve provimento negado na tarde desta terça-feira (24), ao recurso da condenação em primeira instância - que aconteceu em abril do ano passado - pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ainda cabe recursos em duas instâncias.

O caso foi julgado pelos desembargadores Wilson Benevides (relator), Alice Birchal e Belizário de Lacerda. O acórdão ainda não foi publicado.

Conforme publicado anteriormente por este site, no ano de 2012, o Ministério Público propôs a ação devido a não conclusão de todo o TAC, ou seja, dos 10 itens propostos, ficou faltando um item que foi a realização do concurso público que o prefeito alega não ter tido tempo devido ao fato de ter perdido a eleição. Por não ter conseguido realizar o concurso público, que acabou acontecendo no mandato de seu sucessor, o Ministério público pediu todas as sanções previstas no inciso III do artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que entre outras coisas, prevê: “ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente”.  

Na condenação inicial, o Juiz Eduardo Rabelo Thebit Dolabela reconheceu não ter havido comprovação quanto à má-fé de Willian e de dano concreto ao erário. Com isso, o juiz não condenou o prefeito a todas as sanções propostas pelo Ministério Público baseada no inciso III do artigo 12 da Lei 8.429/92, mas apenas ao pagamento de multa civil. Confira a matéria anterior clicando aqui.

A decisão pode deixar o prefeito temporariamente inelegível por oito anos até julgamento das instâncias superiores, conforme Lei complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) pelo fato do prefeito ter sido condenado por um colegiado. No entanto, conforme resposta de advogados consultado pelo Site Mídia Mineira, é importante saber o que os desembargadores consideraram no acórdão pois se os desembargadores mantiveram o mesmo entendimento do juiz de primeira instância quanto a não comprovação do dolo, o prefeito poderá não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pois o inciso l do artigo 2ª da Lcp 135 diz que:
“os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.
O Acórdão deverá ser publicado em uma semana.

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