Notícia

TRE nega recurso do MP Eleitoral e registros dos candidatos do PSDB Cataguases estão mantidos

O Desembargador Maurício Soares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juiz da 79ª Zona Eleitoral, de Cataguases, pela qual deferiu o registro dos Candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para as eleições proporcionais de 2020.
O processo diz respeito a suposta fraude à cota de gênero pelo PSDB de Cataguases, alegada pela candidata Iracema Dornelas. O Ministério Público havia pedido a cassação dos candidatos do PSDB, mas após a apresentação das contrarrazões da defesa, desistiu e opinou pelo não seguimento ao recurso, mantendo assim a regularidade dos registros dos candidatos. Mesmo assim, o processo seguiu para o TRE para manifestação final.
A decisão põe um ponto final em relação a questão do deferimento das candidaturas para o cargo de vereador pelo PSDB. Os candidatos continuam com os registros deferidos sem problema algum. Com a renúncia de Iracema e substituição por outra…
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Alistamento para rapazes que completam 18 anos em 2018 pode ser realizado na Junta Militar ou pela internet

Já está em andamento desde o dia 2 de janeiro o alistamento militar. Rapazes que completam 18 anos em 2018 devem procurar a Junta de Serviço Militar de sua cidade para cumprir sua obrigação legal. A exemplo do ano passado, neste ano o alistamento também poderá ser realizado pela internet através do Site: www.alistamento.eb.mil.br. O jovem deve realizar seu alistamento nos primeiros seis meses do ano até o dia 30 de junho.

Em Cataguases, a Junta de Serviço Militar funciona na Rua Gama Cerqueira, 70, no Centro Administrativo da Prefeitura. Para se alistar o jovem deve levar os seguintes documentos: certidão de nascimento, CPF, documento de identidade original, comprovante de residência em nome dos pais ou em seu próprio nome e endereço de e-mail.

No ano passado se alistaram na junta em Cataguases aproximadamente 300 jovens, além dos que fizeram o registro pela internet. Cem jovens são selecionados para cada semestre do ano consecutivo ao alistamento.

Quem perder o prazo terá de pagar multa e realizar o alistamento a posteriori. Além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá:

  • Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
  • Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
  • Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
  • Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
  • Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
  • Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
  • Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
  • Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

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