Muriaé decide regredir para Onda Vermelha do Minas Consciente e comércio não essencial ficará fechado

Presidente da CDL discorda e afirma que fechamento do comércio não é o caminho para diminuir o contágio da covid-19 Em entrevista à Rádio Muriaé nesta sexta-feira (15) o vice-prefeito e Secretário Municipal de Saúde, Marcos Guarino, acompanhado do infectologista Daniel Licy informou que o comércio não essencial deverá funcionar com as portas fechadas a partir desta segunda-feira. O decreto será publicado neste sábado com todas as informações detalhadas. Fotos: Rádio Muriaé O motivo do fechamento é a regressão do município a onda vermelha do programa “Minas consciente” que a partir de agora deverá seguir as recomendações impostas pela Secretaria de Estado de Saúde. Nas últimas semanas houve um crescimento significativo no número de casos da covid-19 em Muriaé. Durante a entrevista, Marcos Guarino explicou que toda quarta-feira há uma reunião com a Secretaria de Estado de Saúde com os secretários municipais para analisar a situação de cada município. Caso os números venham a baixar, o mu

Governo de Minas não repassa ICMS da semana e dívida com municípios supera R$ 1,3 bilhão

O governo do Estado de Minas Gerais voltou a atrasar o repasse constitucional referente ao ICMS dos municípios mineiros, é o que afirma a Associação Mineira de Municípios (AMM). Segundo a entidade, o valor que deveria ser repassado nessa terça-feira, 19 de dezembro, incluindo o Fundeb total, seria de R$ 458.198.526,92 milhões. Com o não pagamento da parcela do dia 12 de dezembro, de R$ 786.028.185,96 milhões, mais os juros e correções dos valores correspondentes aos atrasados que não foram pagos, de aproximadamente R$ 100 milhões, a dívida do governo de Minas com os municípios mineiros passa de R$ 1,3 bilhão.

Os valores devem ser repassados todas as terças-feiras. O atraso já é recorrente e a AMM vem pressionando Estado, que já tinha ficado três semanas sem efetuar o repasse. Diante da situação vivida pelos gestores municipais, a AMM tem tomado a frente na luta pelos direitos das prefeituras de receberem o que lhes é estipulado pela Constituição. No dia 7 de dezembro, a Associação encabeçou mais uma grande manifestação, que reuniu centenas de prefeitos, vereadores, secretários e servidores dos municípios de Minas Gerais em frente à ALMG; para forçar o governo a cumprir as obrigações constitucionais de repasses, que vêm sofrendo constantes atrasos e faltas.

Os atrasos haviam sido regularizados após reunião entre o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e o subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo, Marco Antônio Viana Leite, quando o governo comunicou, no dia 11 de dezembro, o repasse dos recursos atrasados do ICMS, no valor de R$ 257.182.825,75, e do Fundeb, de R$ 503.754.642,07, totalizando R$ 760.937.467,82 (valor bruto), referentes à cota dos municípios.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) tem enviado ofícios ao governo, cobrando explicações, além de está disponibilizando apoio jurídico para que os municípios cobrem seus direitos judicialmente. “Isso tem que ser bem explicado. O ICMS é um imposto que já foi recolhido e o Estado, em vez de repassar a cota dos municípios, respeitando a constituição, está retendo esses valores. Ou seja, usando recursos dos municípios em outras finalidades”, explica o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.


A AMM ressalta ainda que a dívida do Governo Mineiro com os municípios atinge os serviços de Saúde e transporte escolar, entre outras demandas.


Fonte: AMM

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