Notícia

Comitê Gestor da Covid em Cataguases permite maior flexibilização

O Comitê Gestor de Enfrentamento a Covid-19, em Cataguases, definiu novos avanços de flexibilização na reunião que aconteceu nesta quinta-feira (17). A possibilidade de avanço foi possível devido ao fato do município se encontrar em platô, com média móvel de 24 casos por semana com 1 óbito, além de baixo índice de ocupação da UTI, explicou o médico Dr. Joseph Freire, que também informou que já foram realizados 1.025,68 testes para cada 10 mil habitantes. O Município se prepara para aderir a onda verde do Minas Consciente neste fim de semana.
Na reunião ficou definido as seguintes mudanças: As padarias poderão ter consumo interno desde que cumpram as exigências como disponibilizar mesas com distanciamento mínimo de 2 metros entre elas, após aprovação da fiscalização; Os templos religiosos poderão realizar reuniões com no máximo 100 pessoas, respeitando o limite de 20% da capacidade do mesmo. Os partidos políticos deverão ser notificados pelo Promotor eleitoral para que respeitem as regras …
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Governo de Minas diz que repassou 100% do ICMS mas AMM contesta e considera nota irresponsável

O governo de Minas, enviou nota a imprensa, na quinta-feira (28), afirmando que concluiu 100% dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido para todos os municípios mineiros. Segundo a nota, o repasse do Estado para os municípios somou, em 2017, R$ 11,34 bilhões.

No entanto, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), não confirmou os repasses. Após, tomar conhecimento da nota, a AMM fez estudo sobre os repasses realizados e calculou que o Estado ainda deve aos municípios quase R$ 700 milhões.


Não foram repassados mais R$ 466 milhões do ICMS/FUNDEB (recursos do imposto que devem ser investidos na Educação). Já os juros e multas não pagos desde o dia 17 de outubro de 2017 somam aproximadamente R$ 200 milhões, o que torna o saldo negativo do Estado com os municípios em quase R$ 700 milhões.

O presidente da AMM, considerou a nota do governo irresponsável. “É uma inverdade. O governo não quitou totalmente o devido. O pior ainda é que ele reteve R$ 466 milhões do ICMS que é destinado à Educação. Os prefeitos foram enganados.”, disse. 


O governo de Minas não se pronunciou a respeito dos atrasos do transporte escolar, de R$ 160 milhões, e da Saúde, em torno de R$ 2,5 bilhões, o que compromete o início do ano para muitas prefeituras mineiras.

Ações judiciais 

Em seu site, a AMM explica que além dos inúmeros ofícios enviados ao governo estadual solicitando explicações, também está disponibilizando apoio jurídico para que os municípios cobrem seus direitos judicialmente. Mais de 150 municípios já ingressaram com ações judiciais contra o Estado.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) e a presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, solicitou ao governo de Minas que, em caráter de urgência, informe a situação dos repasses do ICMS aos municípios. O governo tinha até ontem, 29 de dezembro, para se explicar. 


A Associação Mineira de Municípios ressalta ainda que a dívida do Governo Mineiro com os municípios atinge os serviços de Saúde e transporte escolar, entre outras demandas.

Com informações da AMM

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