O movimento municipalista que aconteceu em Brasília nos dias 21 e 22 deste mês, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em conjunto com outras associações, dentre elas a Associação Mineira de Municípios (AMM), gerou bons resultados para os municípios mineiros.
Mais de 350 prefeitos mineiros estiveram juntos com milhares de prefeitos de todo o país na capital federal. A pressão foi grande em cima dos parlamentares, o que resultou na aprovação de importantes pautas que vão garantir um maior aporte de recursos para os municípios, além de um auxílio financeiro para o fechamento das contas das prefeituras no final desse ano.
Foram três importantes vitórias: a aprovação da Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem); a derrubada do veto ao Encontro de Contas, que permitirá que os municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias; e o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões até dezembro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na quarta-feira, 22 de novembro, os mais de dois mil prefeitos presentes na mobilização em Brasília estiveram reunidos no gramado em frente ao Congresso Nacional, quando fincaram barcos que representam a luta dos municípios para superar a crise financeira.
A Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) foi aprovada. Com isso, a CFEM vai de 2% para 3,5% nos royalties da mineração; com a MP, também fica estabelecido que a cobrança será sobre o faturamento bruto e não do líquido de todos os outros minerais; além do recebimento de 10% de toda CFEM arrecada para os municípios impactados indiretamente.
Após uma luta histórica que demandou empenho municipalista por mais de 15 anos, o Encontro de Contas foi aprovado no segundo dia de mobilização. Com isso, será possível saber o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os entes municipais possuem com a União. Sendo assim, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final do encontro entre os débitos dos municípios e a Previdência Social.
O presidente da República Michel Temer determinou, também na quarta-feira, que seja repassado Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, até dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos municípios diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do líder da Confederação e dos presidentes de entidades estaduais com o presidente Michel Temer, da qual o presidente da AMM esteve presente.
Confira abaixo o valor que Cataguases receberá e alguns municípios próximos:
Para saber o valor que será repassado para outros municípios, clique aqui.
Mais de 350 prefeitos mineiros estiveram juntos com milhares de prefeitos de todo o país na capital federal. A pressão foi grande em cima dos parlamentares, o que resultou na aprovação de importantes pautas que vão garantir um maior aporte de recursos para os municípios, além de um auxílio financeiro para o fechamento das contas das prefeituras no final desse ano.
Foram três importantes vitórias: a aprovação da Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem); a derrubada do veto ao Encontro de Contas, que permitirá que os municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias; e o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões até dezembro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na quarta-feira, 22 de novembro, os mais de dois mil prefeitos presentes na mobilização em Brasília estiveram reunidos no gramado em frente ao Congresso Nacional, quando fincaram barcos que representam a luta dos municípios para superar a crise financeira.
MP da Mineração
A Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) foi aprovada. Com isso, a CFEM vai de 2% para 3,5% nos royalties da mineração; com a MP, também fica estabelecido que a cobrança será sobre o faturamento bruto e não do líquido de todos os outros minerais; além do recebimento de 10% de toda CFEM arrecada para os municípios impactados indiretamente.
Encontro de Contas
Após uma luta histórica que demandou empenho municipalista por mais de 15 anos, o Encontro de Contas foi aprovado no segundo dia de mobilização. Com isso, será possível saber o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os entes municipais possuem com a União. Sendo assim, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final do encontro entre os débitos dos municípios e a Previdência Social.
Ajuda Financeira
O presidente da República Michel Temer determinou, também na quarta-feira, que seja repassado Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, até dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos municípios diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do líder da Confederação e dos presidentes de entidades estaduais com o presidente Michel Temer, da qual o presidente da AMM esteve presente.
Confira abaixo o valor que Cataguases receberá e alguns municípios próximos:
Município | Valor que será repassado (R$) |
Cataguases | 753.827,43 |
Astolfo Dutra | 289.933,63 |
Dona Eusébia | 173.960,18 |
Juiz de Fora | 1.614.112,63 |
Laranjal | 173.960,18 |
Leopoldina | 637.853,98 |
Miraí | 289.933,63 |
Muriaé | 927.787,61 |
Recreio | 231.946,90 |
Santana de Cataguases | 173.960,18 |
Ubá | 927.787,61 |
Para saber o valor que será repassado para outros municípios, clique aqui.
Fonte: AMM
0 comments:
Postar um comentário