Em reunião ordinária do dia 22/2, a Câmara de Leopoldina derrubou o veto total do prefeito ao Projeto de Lei nº 87/2015 que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas, ou que, embora concluídas não tenham como atender ao fim que se destinam, seja por falta de número mínimo de profissionais, de materiais básicos e de equipamentos necessários.
O prefeito José Roberto (PSC), alegou que o projeto implicaria indevida interferência do Legislativo sobre o Executivo, entendimento que foi contestado pelo Procurador Jurídico da Câmara, o advogado Wesley Botelho, assegurando aos edis a constitucionalidade do projeto.
A votação secreta terminou com 10 votos contrários e 2 votos favoráveis ao veto do prefeito José Roberto. Não compareceram à reunião os vereadores Helinho (PSC), Kelvia (PHS) e Leandro (PP).
O projeto de autoria do vereador Diego Sávio (Rede), almeja que haja maior moralidade da administração, em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão somente à promoção pessoal, sem se preocupar com o real atendimento das inúmeras necessidades da população.
“O veto não foi unânime como foi a aprovação do projeto, mesmo assim, representa uma conquista muito grande para o município a aprovação desta importante Lei, que tem como objetivo moralizar as inaugurações das obras públicas na cidade”, disse o vereador Diego Sávio.
O prefeito tem 10 dias para sancionar a lei.
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