Um grupo de servidores da Prefeitura de Cataguases, que atuam como vigias, reuniram-se Com o prefeito Cesinha Samor, na tarde desta quinta-feira (25), para reivindicar o retorno do adicional de periculosidade que foi retirado da folha de pagamento referente a janeiro deste ano pago em fevereiro. O valor retirado, foi de R$ 264,00 correspondente a 30% do salário mínimo. Conforme informações, o Município tem hoje aproximadamente 60 servidores na função.
Segundo o vigia, Alexander Lessa de Souza, a Lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012, criou o adicional de periculosidade e com base na Súmula 44 do TRT-MG, o Município entendeu que o benefício não caberia aos vigias, mas apenas a vigilantes (que trabalham armados), motivo pelo qual foi cortado, no entanto, o servidor argumentou que o funcionário que exerce a profissão de vigia, corre risco de vida igual ou pior que os vigilantes. "Nós já conversamos com o secretário, com o procurador, com o Alex Carvalho, com o chefe de gabinete e não se chega a um consenso e agora chegou a hora de conversar com o prefeito pra ver o que será definido, pois eu acho que amigavelmente dá pra resolver" disse o vigia que também deixou claro que caso o prefeito não resolva o problema, os mesmos recorrerão a justiça.
Além dos vigias, estiveram presentes no gabinete do prefeito, a presidente do sindicato da categoria, (Sinserpu), Maria Lúcia Souza Silva, o Advogado Ivan Eugênio, o Procurador Geral do Município, Rafael Vieira, o assessor e secretário Alex Carvalho e o vereador Geraldo Majella.
Após a reunião, que durou quase 1 hora, os servidores saíram com a notícia de que o prefeito decidiu criar uma comissão, composta por um representante dos vigias, pelo secretário Alex Carvalho, a presidente do Sinserpu, Maria Lúcia Silva, o Coordenador técnico de segurança, Hailton e o Coordenador Executivo de Recursos Humanos da Prefeitura, André do Carmo Pacheco, para confecção de uma Lei Municipal visando legalizar o benefício.
"Nós acreditamos que no prazo máximo de 15 dias esta Lei será enviada ao Poder Legislativo para que os vereadores analisem e deem o veredicto. Uma vez, a Câmara dos vereadores aprovando a Lei, o prefeito nos deu a garantia e nos deu a palavra de que ele sanciona a Lei e paga a periculosidade até mesmo ao retroativo", disse o servidor Alexander após a reunião.
O advogado, Dr. Ivan Eugênio Lima Vieira, que esteve na reunião a pedido do sindicato, disse para nossa reportagem que o prefeito estava cumprindo uma Lei Federal pagando a periculosidade para os vigias, mas no ano passado, após um assunto interno, foi solicitado um parecer da procuradoria que entendeu que o adicional não era devido. O advogado frisou que o sindicato é totalmente contra a retirada do benefício. "Nós estamos tentando resolver de forma amigável, antes de entrar na justiça e acredito que no final será resolvido e que eles irão receber inclusive o retroativo" disse.
O vereador Geraldo Majella Mazini, saiu satisfeito da reunião pois entendeu que foi bom para ambas as partes. "O prefeito mostrou a boa vontade em resolver a situação. O que ele precisa é de fundamentação para que ele possa tomar a melhor atitude, então foi isso que ele fez".
Conforme o Procurador Geral, Rafael Vieira, no último semestre do ano passado, foi solicitado um parecer técnico, relativo ao pagamento da periculosidade, pela Secretaria de Administração. "Nós constatamos que foi utilizada, como fundamento, uma Lei Federal que regulamenta adividades perigosas, mas atividades perigosas são voltadas aos vigilantes que são seguranças armados e não aos vigias. Então, nós começamos pesquisar na jurisprudência e nós conseguimos localizar que não seria viável o pagamento da periculosidade e encaminhamos este parecer para administração, no último semestre do ano passado e este ano, a partir de janeiro, a Secretaria de Administração, resolveu decotar a periculosidade porque não havia fundamento legal para que se pagasse. Hoje aconteceu a reunião e o prefeito entendeu por bem, instituir uma comissão para analisar a situação e, se for o caso, apresentar um projeto de Lei com a finalidade de uma forma ou de outra, poder gratificar os vigias".
O procurador também esclareceu que caso seja aprovada a Lei, o percentual será o mesmo e deverá ter a autorização da Câmara Municipal. O prazo da Comissão, deverá ser até 60 dias, mas poderá concluir os trabalhos bem antes. Na visão do procurador, não existe possibilidade do pagamento retroativo.
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