Câmara de Cataguases aprova Orçamento para 2016 na última sessão ordinária do ano - Veja o resumo completo

A última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Cataguases, na noite desta terça-feira (22), foi marcada por várias discussões, devido a extensa pauta e vários projetos polêmicos, no entanto, os vereadores aprovaram sem problemas a Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata do Orçamento do Município para 2016.

De acordo com o orçamento, a receita estimada será de R$ 125,5 Milhões e os valores destinados para cada setor, ficaram da seguinte forma:

Gabinete: R$ 1.591.610,00
Administração: R$ 5.651.790,00
Procuradoria: R$ 2.033.800,00
Fazenda: R$ 5.178.500,00
Segurança: R$ 100,00
Assistência Social: R$ 2.057.854,88
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 2.894.125,22
Saúde: R$ 11.105.197,28
Fundo Municipal de Saúde: R$ 33.040.449,92
educação: R$ 27.484.911,08
Cultura e Turismo: R$ 3.900.165,96
Obras: R$ 9.867.871,00
Fundo Municipal de Transporte: R$ 90.000,00
Agricultura e Meio Ambiente: R$ 1.893.194,00
Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional: R$ 573.100,00
Esporte e Lazer: R$ 1.102.881,73
Câmara Municipal: R$ 4.926.596,68

Antes do orçamento, foi votada a emenda de Fernando Pacheco e Maurício Rufino que estipula a reserva de 5% do total de receitas para pagamento de precatórios, conforme definido na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Pacheco explicou que o objetivo da emenda foi para cumprir o que foi aprovado na LDO, aumentando o valor da reserva de pouco mais de R$ 1 Milhão para R$ 2,4 Milhões. Conforme disse, se não for dada atenção para diminuição dos precatórios, o município corre risco de ter a qualquer momento a receita sequestrada pela justiça, podendo inclusive ser dinheiro da saúde e citou exemplos de empresas que estão há aproximadamente 15 anos aguardando na fila para receber. "Eu estou querendo que o Município não se endivide e essa dívida fique insustentável" disse Pacheco que também ressaltou que não se trata de ir contra ao prefeito, mas a favor do Município.

Para nossa reportagem, o vereador Fernando Pacheco, explicou que existem vários precatórios com determinação judicial em uma fila aguardando serem pagos, onde incide juros o que faz a dívida do Município crescer, tornando uma bola de neve. Por este motivo, pensou em fazer a emenda, com o objetivo de que a fila ande mais rapidamente.

Após as discussões, a emenda e a LOA foram aprovadas apenas com abstenção do vereador Geraldo Majella (na votação da emenda dos precatórios), por considerar que seria parte interessada uma vez que seu irmão é um dos que estão na fila aguardando o pagamento dos precatórios. Em seguida, o plenário aprovou a quebra do interstício e no final da sessão, foi realizada a segunda aprovando definitivamente o orçamento.

O segundo projeto do Executivo, de número 47/2015, que altera o texto do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 1869 de 17 de dezembro de 1990) e na prática aumenta o valor do alvará de funcionamento em Área da Poligonal de Tombamento pertencente a Vila Domingos Lopes em 10%, não pode ser votado devido o vereador Serafim Spíndola ter pedido vistas por 15 dias o que forçará a votação do projeto apenas no ano que vem e consequentemente, o acréscimo no valor do alvará só passará a vigorar a partir de 2017.

O Secretário da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Institucional (SEDEGI), realizou apresentação do programa "Um novo olhar sobre o comércio", onde explicou que o projeto nasceu em julho deste ano, após várias reuniões com comerciantes locais que propuseram ações para melhoria do entorno, como colocação de faixas de pedestres e pontos de ônibus, melhoria da acessibilidade, ampliação de calçadas, melhoria na iluminação, entre outras e que para isso, necessitaria de reforçar o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Industrial e Comercial de Cataguases (FADIC), criado pela Lei 3793/2009 no governo de Willian Lobo, além de melhorar a representatividade do Conselho Gestor, criado pela mesma Lei, incluindo maior participação da Sociedade Civil e do Poder Público. Alex explicou que hoje, existem na Vila Domingos Lopes, 142 estabelecimentos comerciais contra 697 na região central do município e que a medida de reajuste no valor do alvará, aumenta em média R$ 22 para cada estabelecimento e que este valor será revertido para o fundo, daí a necessidade de aprovação ainda este ano.

Também usou a palavra, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cataguases, Humberto Lanzieri que expressou o apoio do comércio ao projeto.

Mesmo com a apresentação do secretário, o vereador Serefim Spíndola não abriu mão de seu direito de pedir vistas e a questão gerou uma longa discussão de quase 2 horas de duração, para finalmente o presidente aceitar o pedido de vistas.

Quanto ao terceiro projeto da noite do Executivo, o de número 49/2015 que autoriza doação de terreno à COHAB/MG (Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais), com a finalidade de construção de 500 casas populares, foi aprovado por unanimidade, após o vereador Fernando Pacheco pedir vistas e depois de convencido pelos vereadores, retirar o pedido. Após sancionada a Lei pelo prefeito Cesinha, fica efetivada a doação de terreno de aproximadamente 190 mil metros quadrados, para implantação de 500 casas populares que deverão ser construídas em um prazo máximo de 5 anos.

Entre os projetos do Legislativo, a Câmara aprovou por unanimidade os projetos:

Nº 73/2014 do vereador Gilmar Canjica que "dispõe sobre a realização de coleta de amostra das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde municipais localizadas em Cataguases, para análise";
Nº 107/2015 do vereador Vinícius Machado que denomina vários Logradouros no Bairro São Cristovão;
Nº 110/2015 dos vereadores Geraldo Majella Mazini e Maurício do Vale Rufino que "dispõe sobre a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN no âmbito do município de Cataguases";
Nº 111/2015 do vereador João Manoelino Bolina (Joãozinho de Vista Alegre) que "dispõe sobre denominação de Campo Comunitário Irineu Machado de Almeida, no Distrito de Aracati em Cataguases" e
O Projeto de Resolução número 13/2015 da Mesa Diretora que "Regulamenta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns para a Câmara Municipal de Cataguases".

Já o projeto número 103/2015 do vereador Gilmar Canjica que oficializa a nomeação do bairro Pampulha e o Projeto de Lei Complementar, de número 01/2015, assinado por 7 vereadores, que altera a Lei Municipal 2.428/1995 e passa a obrigar a individualização do medidor de consumo de água em edificações multifamiliares, tiveram pedidos de vistas pelo vereador Serafim Spíndola.

Por fim, os projetos de números 06/2014, 07/2014 e 39/2014, todos do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, sendo o primeiro sobre a "obrigatoriedade de curso de primeiros socorros para condutores e monitores profissionais que atuam no transporte escolar privado", o segundo sobre "programa de uso e reuso racional da água - pura, para utilização em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais e comerciais" e o último sobre denominação de logradouro, foram retirados da pauta a pedido do autor. Da mesma forma, o Projeto de Lei número 55/2014 do vereador Maurício do Vale Rufino, que visa alterar a Lei Complementar Municipal nº 1.896/1990 (Código Tributário Municipal), modificando a base de cálculo da taxa da atividade municipal de fiscalização, também foi retirado da pauta a pedido do autor.

Homenagens:

Na noite, também foram homenageados no início da sessão, com moções de congratulação, os munícipes: Paulo Victor da Rocha Patrício (Professor e Jornalista), Lusimar Fialho e Paulo Roberto Regato, por terem se destacado em Cataguases. O primeiro foi homenageado pelo vereador Fernando Pacheco e os dois últimos pelo vereador Russo.