Com inicio às 17 horas, foi apresentado antes da sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Cataguases, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2014 pela Prefeitura Municipal de Cataguases, através da Secretaria Municipal de Fazenda, representada pelo secretário Paulo Sérgio Ferreira de Souza (Paulete) e uma equipe composta pelo economista Mauro Fachini Gomes e o Consultor Financeiro Eduardo Martins de Moraes.
O relatório é uma exigência da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que em seu artigo 9º, parágrafo 4º, onde determina que "Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais".
Todo relatório, foi apresentado pelo economista Mauro Fachini que demonstrou que no ano de 2014, a arrecadação real da prefeitura (R$ 106.282.355,98) foi menor que a prevista (R$ 107.389.831,20) e isso se deve principalmente a um valor arrecadado das receitas de capital (Convênios, Alienação de Ativos e Operações de Crédito), ter sido bem menor que o previsto que era de R$ 4.754.756,06 contra apenas R$ 452.546,76 arrecadado.
Embora as Receitas tenham sido menor que o previsto, as Despesas também foram menores, R$ 106.784.571,09 empenhadas contra R$ 107389831,20 prevista.
Resultados
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O Resultado Nominal que reflete o endividamento do Município, ou seja, as dívidas a longo prazo, reduziu em 2014 em R$ 995.992,03, essa redução, reflete o pagamento da Dívida Fundada que em 2013 era de R$ 8.071.798,55 e em 2014, passou para R$ 7.075.806,52. Curiosamente, a Dívida Fundada reduziu menos de 2013 para 2014, do que de 2012 para 2013 que obteve um Resultado Nominal de R$ 1.197.597,80. O economista Mauro Fachini, revelou ainda que existem parcelamentos como o da Copasa que está previsto para terminar somente no ano de 2041.
Quanto ao Resultado Primário, que indica se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com a arrecadação do município, ou seja, se as Receitas do Município de Cataguases são suficientes para suportar as Despesas, o relatório mostrou que houve um endividamento em 2014 para 2015 de R$ 1.712.950,70.
Restos a Pagar:
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O principal debate da apresentação, ficou por conta dos Restos a Pagar (despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro), que conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, não podem ser passados de um gestor para o outro.
Em 2014, a Prefeitura de Cataguases, computou Restos a Pagar total de R$ 10.453.780,00. Deve-se separar no entanto, o Restos a Pagar Processado (despesas inscritas em restos a pagar, liquidadas e não pagas) do Não processados (despesas empenhadas e não liquidadas), sendo que esta última, pode não se materializar em despesa. Com relação aos Restos a Pagar Processado, o valor segundo o relatório, ficou em R$ 9.231.071,92 e já foram reduzidos no início do ano conforme explicou o economista, alem de mais R$ 701.279,28 do exercício de 2013 que ainda não foram pagos. Os não processados ficaram em: R$ 1222708,08. A insuficiência financeira total, ficou em R$ 4.726.366,13.
O vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, questionou porque no Portal da transparência, o valor que aparece está maior que o apresentado (mais de R$ 11 milhões), uma vez que o mesmo apresenta dados oficiais. A explicação segundo Alex Carvalho, assessor do prefeito Cesinha foi que a alimentação do sistema está passando por troca de funcionário e que pode não ter sido alimentado todos os dados ainda.
Despesas por função:
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Outro ponto que chamou a atenção dos vereadores, foi o valor das Despesas com cada função da prefeitura, o que demonstrou que as Secretarias de Saúde, Educação e Administração são as que possuem maiores despesas, R$ 40.826.437,15, R$ 28.175.043,59 e 20.032.369,04 respectivamente. Já as que tiveram as menores despesas, foram Trabalho com R$ 834,54, Indústria com R$ 2.400,00 e Saneamento com R$ 172.188,17. O valor das despesas com as funções de trabalho e industria, chamou a atenção especialmente do vereador Vinícius Machado que questionou ao Secretário, que se ateve aos números, por não fazer parte de sua secretaria.
O vereador Walmir Linhares, disse que deverá convocar o Secretário de Planejamento para esclarecer as questões que ficaram em abertas.
Por último, o vereador Titoneli destacou 3 frases: "Cataguases tem de voltar ao que era antes" do Secretário Paulo Sérgio Ferreira de Souza, "Cataguases não pode continuar da forma que esta" e "não vejo nada acontecer" ambas do vereador Fernando Amaral e disse que até pode não ser crime deixar Restos a Pagar de um ano para o outro, mas que os vereadores não sabem quem estará na próxima legislatura para julgar as contas finais do prefeito e que os vereadores não podem se omitir hoje. Ele destacou também, a Folha de Pagamento que terminou 2014 com um percentual de 49,9% das Receitas e pediu para registrar na ata que não ficou satisfeito com a prestação de contas.
Em entrevista exclusiva para o Site Mídia Mineira, o economista Mauro Fachini disse que embora os Restos a Pagar tenham aumentado de 2013 para 2014, o importante não é o valor dos Restos a Pagar e sim o caixa que o Município terá para pagar esse valor. "Se você deixar um Restos a Pagar de R$ 10 milhões, mas tiver suficiente caixa de R$ 10 milhões, na verdade você não está cometendo crime nenhum, porque os Restos a Pagar que você está deixando, você tem caixa pra pagar no mês de janeiro, agora se você deixar um Restos a Pagar de R$ 5 milhões e não tiver nenhum caixa, ai sim. É melhor você deixar um Restos a Pagar de R$ 10 milhões com dinheiro em caixa do que um de R$ 5 milhões sem dinheiro nenhum". Ele também disse que dos R$ 9 milhões de Restos a Pagar processados, cerca de R$ 7 milhões já foram pagos. Perguntado sobre os investimentos na saúde e educação, que superaram o obrigatório por Lei, 28,08% contra 25% obrigatórios na Educação e 20,22% contra 15% obrigatórios na saúde, ele não soube responder se o valor correspondia a Folha de Pagamento ou em investimentos reais na área.
Visualize o Resumo do relatório completo clicando aqui (arquivo em PDF).
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