Cataguases: Vereadores aprovam incentivo as Equipes de estratégias de Saúde da Família e Saúde Bucal

Em uma sessão das mais longas desta legislatura, que durou cerca de 5 horas e 49 minutos, a Câmara de vereadores, aprovou na noite dessa terça-feira (30), o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica PMAQ-AB Municipal.

O Projeto original, do vereador Michelângelo de Melo Correa, regulamenta no município o programa de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde e proporciona as equipes de atenção primária, do NASF e saúde bucal, o recebimento de um percentual do recurso total designado a cada equipe participante do programa que tiver boa avaliação. Este projeto, recebeu um substitutivo dos vereadores Maurício Rufino, Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo), Paulo Sergio Ribeiro Ventura (Aritana) e Fernando Rodrigues do Amaral, que trouxe muita polêmica, sendo contestados em vários pontos pelos representantes do Sindicato da classe e os Servidores da saúde que se encontravam presentes.

O vereador Michelângelo, foi o autor do projeto original

A representante do SINDACE da Zona da Mata, Rita Duque
contestou vários pontos do substitutivo

O Substitutivo, aumentava o percentual de 50% para 55%, incluía os profissionais de serviços gerais e secretários, além de colocar o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e as Equipes de Saúde Bucal no mesmo rateio, o que foi contestado por Rita Duque, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários e Saúde e Agente de Combate as Endemias (SINDACE Zona da Mata). A sindicalista, acredita que o percentual de 55%, ainda é pouco, pois a avaliação dos Servidores, trazem 100% do recurso para o município, além de contestar a inclusão de metas municipais e dos funcionários de Serviços Gerais, secretários e equipes do NASF, no mesmo rateio, pois conforme explicou, os profissionais do NASF, não fazem parte da equipe de estratégia da Saúde da Família (ESF) e sim ao apoio, sendo uma atenção secundária e os demais citados, não participam da avaliação.

O Coordenador Municipal de Saúde Bucal de
Cataguases, Dr. João Francisco Loures de Oliveira
foi um dos que também discordou do substitutivo

Também, o Coordenador Municipal de Saúde Bucal de Cataguases, Dr. João Francisco Loures de Oliveira, explicou que o programa prevê verbas e avaliações diferentes para as equipes de Saúde Bucal, NASF e Atenção Primária e após estas explicações, os vereadores aceitaram retirar os Profissionais de Serviços Gerais e regulamentar em separado o PMAQ para estes setores.

O ponto mais polêmico, foi a inclusão no substitutivo de metas municipais, pois conforme explicou a enfermeira Ana Paula, o Ministério da Saúde já avalia e determina as metas para recebimento dos recursos. Incluir uma meta municipal, não faria diferença para o município receber os recursos, porém, poderia excluir as equipes do rateio, porque metas como 100% de vacinação, 100% de exames de mamografia e 100% de exames de papanicolau, poderiam ser estabelecidas pelo município, sem ser possível de alcançar.

O vereador Maurício Rufino, um dos propositores do Substitutivo, explicou no entanto, que o projeto contemplava a possibilidade das equipes justificar para o Conselho do PMAQ, o não cumprimento das metas, sem prejuízo no recebimento dos repasses dos servidores e que o objetivo seria promover um diálogo no âmbito do Executivo, sobre as metas não alcançadas.

Este ponto porém, foi muito contestado pelos servidores presentes que viam nas metas municipais, uma forma da prefeitura não repassar os recursos.

O vereador Vinícius Machado, propôs que os vereadores rejeitassem o substitutivo e acrescentasse ao projeto original, em redação final, apenas o aumento do percentual para 55%, ponto de consenso da maioria.

O vereador Walmir Linhares, chegou a propor uma emenda ao substitutivo, para retirar estas metas, mas por fim, após uma paralisação de alguns minutos, a maioria dos vereadores chegaram ao consenso de derrubar o substitutivo o que fez com que o vereador Walmir Linhares retirasse a emenda. A rejeição ao substitutivo acabou se confirmando por 11 votos favoráveis e 4 contrários (Majella, Maurício Rufino, Aritana e Russo). O vereador Fernando Amaral, um dos autores do substitutivo, também votou favorável a rejeição do mesmo.

Deu-se então, a votação do projeto original, do vereador Michelângelo com as alterações em redação Final, que acabou sendo aprovado por unanimidade, alterando o artigo primeiro que ficou da seguinte forma: "Artigo 1º - Fica criado o componente municipal do programa de melhorias do acesso e da qualidade na atenção básica do Ministério da Saúde - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho pago aos profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de saúde Bucal (ESB) e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), com recursos financeiros federais advindos do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), instituído pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS), através de suas portarias, manuais instrutivos e termos de compromisso assinados pelas equipes de estratégias de Saúde da Família e Saúde Bucal" e o artigo 6º, que passou a constar 55% para rateio entre os profissionais.

10/02/2014 12:02:00 PM