A Audiência Pública que visou ouvir a população sobre a transformação do restante a área da Avenida Astolfo Dutra em Zona Mista, objeto do Projeto 51/2014, proposto pelos vereadores Vinícius Machado e Fernando Amaral e que será votado na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases na próxima terça-feira (2 de setembro), teve a participação de uma centena de pessoas que lotaram o plenário e acabou virando uma discussão pró ou contra Vicking, o trailer de lanches que teve determinação judicial que o obrigava a sair do local com o embasamento principal de que a área onde ele se encontra não comporta este tipo de comércio, conforme o Código de Zoneamento Urbano. Devido o grande número de pessoas, as manifestações ficaram tensas em determinado momento, mas os vereadores que compunham a Mesa, Vinícius Machado e o Presidente Fernando Pacheco, conseguiram controlar os ânimos mais exaltados.
Em determinado momento, chegou-se a cogitar inclusive a retirada do Projeto da votação, caso os manifestantes não se comportassem.
O primeiro a ser ouvido, foi o advogado, do Vicking, Dr. João Mário que defendeu o Projeto e também falou sobre o processo que envolve o trailer. Segundo ele, o processo iniciou-se por causa dos interesses pessoais da Dra Fabiana Menta que moveu uma ação contra o Vicking. Que a polêmica começou, após denuncias de barulhos e outras coisas, que em uma conciliação, chegou-se a propor a autora das denuncias, que colocasse janelas antirruídos em sua residência, mas que a mesma não aceitou, alegando que desconfiguraria a faxada do prédio.
O advogado ressaltou que toda a extensão da Avenida Astolfo Dutra, tem vocação comercial, que já existem 14 outras empresas no local que na sua visão, não poderiam se instalar por ser área estritamente residencial e disse que no mesmo caso se encontra a Avenida Humberto Mauro e outras adjacentes e que o Próprio Ministério Público teria comprado um terreno para sua sede, em área estritamente residencial.
Na visão do Dr. João Mário, cabe a Câmara adequar as situações que já estão estabelecidas e que o problema tem de ser tratado hoje, não podendo esperar o prazo para mudança de todo o Código de Zoneamento, pois se não, poderia prejudicar toda Cataguases.
Segundo ele, diversas medidas já foram tomadas por parte do Vicking para continuar no local, como não vender bebida alcoólica, cumprimento dos horários previamente acordados, retirada diária do lixo produzido entre outras coisas. "Nós estamos virando uma cidade do não pode, trazendo um retrocesso para o município" disse.
O advogado também entregou a Mesa Diretora da Câmara, um abaixo assinado com cerca de 5 mil assinaturas pedindo que o trailer continuasse onde está e outro com 49 assinaturas, exclusivamente de moradores próximos ao Vicking, com nomes e endereços, dizendo que o vagão de lanches não os incomoda.
Em seguida, discursaram contrários ao Projeto, a Dra Fabiana Menta, autora das denuncias contra o Vicking, que geraram a Ação Civil Pública, seu esposo, Dr. Enzo Menta, a arquiteta Elisabeth Kropf e o engenheiro, André Tartáglia.
Dra Fabiana Menta, disse que achou melhor aguardar o momento para se posicionar, pois não quis se manifestar na internet como foi o caso de centenas de pessoas, devido a palavras de baixo calão dirigidas a ela.
Fabiana disse que a Ação, representa a vontade de 14 famílias que residem próximo ao local e que se sentem prejudicadas. Segundo explicou, a ação se deu após um pedido feito em 2012, ao prefeito da época e ao procurador municipal, sem sucesso e que acabou gerando uma investigação do Ministério Público. Falou que a área em questão, não era exclusivamente residencial, como disse o advogado do Vicking e sim, preferencialmente residencial, deixando todas as outras empresas do local, totalmente dentro da lei, pois funcionam em horário comercial. Segundo ela, o único estabelecimento irregular, seria o Vicking Lanches.
Outro ponto levantado, foi que quando se fala em perder empregos, Cataguases já teria perdido vários postos de trabalho e não houve nenhuma comoção popular e que a sentença do juiz, não determinava o fechamento do estabelecimento e sim a remoção para outro local e questionou se transformar a Avenida Astolfo Dutra em área mista, se seria a solução para a cidade, que em maio houve uma alteração no código de Zoneamento e os locais que passaram para zona mista, não tiveram de imediato a implantação de empresas com geração de empregos.
A advogada questionou também a aprovação de uma lei, após uma sentença judicial e disse ser temerário a intromissão de um poder nas decisões de outro, levantou a hipótese da lei estar sendo criada apenas para beneficiar uma empresa pois outros locais como a Avenida Humberto Mauro, Melo Viana estariam na mesma situação e não são citadas no Projeto de Lei.
Dr Enzo Menta, reforçou a colocação de sua esposa e disse que estavam ali, devido a uma crise de autoridade e pela incapacidade do poder público em mediar as situações.
A arquiteta Elisabeth Kropf, foi a terceira a falar e levantou a questão como técnica, pois faz parte de uma Comissão Municipal de urbanismo deste 1994 e que achou estranho a aprovação da Lei nº 4118 em maio deste ano, que modificou o Zoneamento de algumas ruas, sem passar por esta comissão e sem estudo prévio de impacto de vizinhança o que fere outras Leis Municipais e Federais.
A arquiteta também citou uma lista de empresas que poderiam se instalar no local, como funilarias, serviços mecânicos, entre outras e perguntou se é isto que os vereadores queriam para a cidade. Ela também colocou que toda a área é de tombamento histórico devido a arquitetura modernista e que modificar o Código de Zoneamento, poderia trazer um grande prejuízo histórico para o município. Elisabeth citou a casa da Nanzita que também é tombada e após ser doada para Igreja Católica, teve seu interior quebrado e os vereadores não se manifestaram a respeito.
Em seguida, o engenheiro André Tartáglia também reforçou o já havia sido dito anteriormente e pediu para que os vereadores analisassem o que estava sendo feito.
Ainda se manifestou favorável, ao projeto, o Advogado Sandro Couto Cruzato pois segundo ele, uma das normas que o direito leva em consideração é o costume e que a população já estaria acostumada com o lanche naquele local. Conforme disse, o juiz ao decidir, levou em conta principalmente a Lei de Zoneamento que proibia o Viking e que esta lei não poderia ficar parada no tempo. "A Avenida Astolfo Dutra nunca terá uma funilaria como é o temor de muitos" disse. Sobre a questão do tombamento Histórico, o advogado falou que o CREA não aceitava o tombamento da cidade e que agora se manifestava favorável. ele também citou vários logradouros de cidades importantes que antes eram exclusivamente residencial e que depois passou para área mista em prol do crescimento e da fomentação do turismo.
Após a fala dos representantes, passou-se a fase da manifestação popular que em maioria se posicionaram favorável a mudança do Código de Zoneamento e por fim, os vereadores também falaram, alguns manifestaram seu voto como foi o caso do vereador Paulo Aritana que se declarou favorável e disse que em vários bairros da cidade os moradores convivem normalmente com o comércio e que não via motivos para que na região central também não fosse assim. Outros vereadores, elogiaram a Audiência realizada, que servirá para a decisão na hora de votar mas não quiseram declarar o voto.
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