Campanha Eleitoral começa neste domingo e candidatos não podem mais comparecer a inaugurações de obras públicas

Os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro estão proibidos, a partir de hoje (5), de comparecer à inauguração de obras públicas. A regra consta da Lei das Eleições (Lei  9.504/87), que normatiza o processo eleitoral. A restrição coincide com o prazo final para que os políticos registrem na Justiça Eleitoral suas candidaturas.

A lei também impede que, a partir deste sábado, agentes públicos façam nomeações, contratações ou demissões de servidores públicos até a posse dos eleitos, no dia 1º de Janeiro de 2015. 

Integrantes do governo também estão proibidos de autorizar  publicidade institucional de programas e obras das administrações federais e estaduais. Pronunciamento em cadeia de rádio e TV só poderá ser feito em caso de assunto urgente ou calamidade pública, situação que deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral.

O eleitor pode denunciar abusos por meio dos tribunais regionais eleitorais ou do Ministério Publico Eleitoral (MPE). A punição varia de pagamento de multa até cassação do mandato, se o candidato for eleito.

Processo eleitoral 2014

Aproximadamente 142 milhões de brasileiros devem ir às urnas em 2014 para eleger o novo presidente da República, bem como, em nível federal, senadores e deputados. O número traz algo próximo a 6 milhões de eleitores a mais do que o contabilizado nas eleições de 2010, quando havia 135,8 milhões de votantes. 

Regionalmente serão eleitos, governadores, deputados estaduais e distritais. A partir deste domingo (6), está autorizado o início da campanha oficial. As propagandas eleitorais gratuitas e obrigatórias no rádio e na televisão, por sua vez, começam a partir do dia 19 de agosto para o primeiro turno e seguem até o dia 2 de outubro. Para material impresso e internet, a data máxima é 3 de outubro.

O primeiro turno ocorre no dia 5 de outubro, das 8h às 17h (horário local). Em caso de segundo turno, o mesmo ocorrerá no dia 26 de outubro, também no mesmo horário, com os dois candidatos mais votados em primeiro turno. O balanço oficial de brasileiros aptos a votar bem como do total que regularizou o título eleitoral por meio do cadastramento biométrico será divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 21 de julho.

Na região Sudeste, segundo dados do TSE, está concentrada a maior parte dos títulos eleitorais, cerca de 43% do total. Em segundo lugar aparece a região Nordeste, com pouco mais de 26% dos votantes e a região Sul, com cerca de 14%. Logo em seguida aparecem as regiões Norte e Centro-Oeste. No exterior, votam cerca de 330 mil eleitores.

O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 70 anos, os que tenham entre 16 e 18 anos e os analfabetos. Nas urnas eletrônicas, os cargos serão apresentados para a escolha do eleitor na seguinte ordem: deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador de estado e presidente da República.

Executivo

Para presidência da República, foram divulgadas 11 candidaturas após o prazo final (30/6) para os partidos realizarem suas convenções. Figuras presentes nas eleições presidenciais de 2010, também são candidatos em 2014 a presidenta Dilma Rousseff (PT), que tenta reeleição; Eymaael (PSDC); Zé Maria (PSTU); Rui Costa Pimenta (PCO) e Levy Fidélix (PRTB).

Entre as novidades de 2014 na disputa presidencial estão Eduardo Campos (PSB), Aécio Neves (PSDB), Pastor Everaldo (PSC), Luciana Genro (Psol), Mauro Iasi (PCB) e Eduardo Jorge (PV). 

Ao se votar em um nome para presidente, conjuntamente, o eleitor vota também em seu vice.  Será considerado eleito o candidato a presidente ou a governador que obtiver mais de 50% dos votos, não computados os votos em branco e nulos. Se o número não for obtido, há segundo turno entre os dois candidatos mais votados. Nesse caso, o vencedor é aquele que atingir a maioria dos votos válidos.

Da Agência Brasil / EBC

7/05/2014 08:25:00 PM